O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) ingressou nesta quinta-feira, 5, com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um decreto do presidente Lula que cria a Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia. Na quarta-feira 4, Jorge Messias, advogado-geral da União, explicou que o órgão tem a missão de “enfrentar à desinformação” sobre políticas públicas. Assim, esse tópico seria uma espécie de “ministério da verdade” na gestão Lula.
“Se não existe nenhum texto legal que define o que é desinformação, quem será o responsável por decidir o que é verdade e o que é mentira? O Lula?”, interpelou Sampaio entre entrevista a Oeste. “Essa função cabe ao Ministério Público e não à Advocacia-Geral da União, como o PT quer. Se não derrubarmos esse decreto, Lula pode usá-lo para patrulhar pensamentos, censurar críticas e perseguir adversários. Espero que o Ministério Público acolha minha representação e atue junto ao Supremo para derrubar essa medida absurda e autoritária. Afinal, para defender a democracia já temos a nossa constituição.”
URGENTE: acabo de ingressar com a primeira representação contra o desgoverno de Lula. Vamos pra cima! pic.twitter.com/7aOQOSA4So
— Carlos Sampaio (@carlossampaio_) January 5, 2023
O novo decreto de Lula certamente facilitará a própria manutenção no poder, de acordo com Sampaio. Agora, o parlamentar aguarda o acolhimento da representação por parte da PGR. Desse modo, a procuradoria, que possui legitimidade para ir ao Supremo Tribunal Federal, pedirá à Suprema Corte a suspensão liminar do “enfrentamento à desinformação”, decretado pelo petista.
Revista Oeste
