Texto formulado por Perpétua Almeida (PCdoB-AC) sugere que militares com menos de 10 anos de serviço peçam afastamento para assumir algum posto no governo. A PEC também propõe que militares com mais de uma década nas Forças sejam obrigados a entrar na reserva antes de exercer alguma função no Executivo
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) protocolou, nesta quarta-feira (14/7), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras para que militares das Forças Armadas ocupem cargos no governo federal. O documento foi apresentado depois de a parlamentar conseguir a assinatura de outros 189 deputados, 18 a mais da quantidade mínima para se apresentar uma PEC.
O texto de Perpétua estabelece duas condições para que integrantes das Forças possam exercer funções de natureza civil na administração pública. Militares com menos de 10 anos de serviço deverão se afastar da atividade. Já aqueles com mais de uma década servindo Marinha, Exército ou Aeronáutica terão de passar para inatividade, de forma automática, no ato da posse.
Durante o anúncio da PEC, a deputada destacou que a Constituição “é muito clara” sobre o papel das Forças Armadas. “Ao se referir às Forças Armadas, ela se refere como instituições nacionais, permanentes e regulares. São todas instituições de Estado. As Forças Armadas não são de partidos políticos, não são instituições de governos”, afirmou.
“Elas não servem a governos, elas não servem a partidos. Não é “o meu Exército”, não são “as minhas Forças Armadas. É o Exército da nação. São as Forças Armadas do Brasil, conforme a Constituição brasileira”, completou Perpétua.
A parlamentar acrescentou que é muito importante o Congresso Nacional fazer essa separação entre Forças Armadas como instituição de Estado e partidos políticos ou governos, pois observou que o presidente Jair Bolsonaro “confunde com facilidade a opinião da sociedade brasileira acerca do que é governo e do que são as Forças Armadas”.
“As Forças Armadas, desde a Constituição de 1988, conquistaram um reconhecimento ímpar da sociedade brasileira, e assim devem se manter. Por isso a importância e a necessidade da observação da Constituição e desta separação do que são partidos políticos e do que são governos e de qual é a verdadeira função das Forças Armadas, que é a proteção da pátria e da nossa soberania.”
“PEC do Pazuello”
A congressista começou a escrever a proposta ainda em 2020, mas só teve o apoio necessário para ingressar com o texto na Câmara neste ano. A PEC de Perpétua Almeida ganhou peso entre os deputados depois do episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em maio, quando ele participou de uma manifestação de cunho político a favor do presidente Jair Bolsonaro, transgredindo o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército, mas não foi punido.
Não à toa, a PEC foi associada ao nome do ex-ministro. Sob sua gestão na Saúde, o Brasil viveu o pior momento da pandemia de covid-19. Por estar alinhado politicamente com Bolsonaro, ele permaneceu no cargo até que a situação ficou insustentável, este ano, após recordes de mortes e investigações sobre sua atuação em andamento.
Também contribuiu para o avanço da proposta a recente manifestação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica contra a CPI da covid-19. Na semana passada, após o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), reclamar que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”, os militares reagiram e disseram que que não aceitariam “qualquer ataque levado às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.
Fonte: CB
