O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten, emitiu uma nota no X, antigo Twitter, para contestar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as joias que foram recebidas como presente pelo político.
A decisão do TCU é que todos os itens recebidos durante o mandato de Bolsonaro sejam devolvidos ao acervo da Presidência em 15 dias. A decisão engloba “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no sistema”.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente “jamais teve qualquer ingerência ao processo de classificação de presentes”, sendo esta uma atribuição da Diretoria de Documentação Histórica (DDH).
A nota também afirma que assim que os questionamentos sobre os presentes surgiram, foi requerido que os bens ficassem acautelados no TCU até a decisão final. “Jamais houve intento de permanecer com bens que não pertencessem ao acervo privado do presidente”, completa a nota.
Além disso, a defesa critica a atuação do TCU, pois os demais ex-presidentes não foram submetidos aos mesmos critérios. Eles citam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquivou uma ação sobre relógios de alto valor que foram recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esses presentes não foram registrados no acervo presidencial e, mesmo assim, Lula não foi obrigado a devolver os itens como fizeram com Bolsonaro.
Veja a Nota:
