Publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) estabeleceu o prazo para renovação do licenciamento anual dos veículos registrados na capital.
Confira as datas:
- Algarismos finais da placa 1 e 2 – prazo final para renovação até 30 de setembro.
- Algarismos finais da placa 3, 4 e 5 – prazo final para renovação até 30 de outubro.
- Algarismos finais da placa 6, 7 e 8 – prazo final para renovação até 30 de novembro.
- Algarismos finais da placa 9 e 0 – prazo final para renovação até 31 de dezembro.
No documento, o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, também estabeleceu que, a partir desta quinta, haverá mudanças na fiscalização do licenciamento relativo ao exercício de 2020, em razão das medidas adotadas pelos órgãos governamentais para combate da Covid-19.
Deste modo, se o condutor estiver portando o documento de 2019 e a verificação no Sistema Informatizado não for possível ser realizada no momento da abordagem, a autoridade fiscalizadora poderá proceder à liberação do veículo.
Porém, os motoristas que estiverem sem o devido licenciamento de 2019 ou 2020 e apresentarem débitos em aberto e vencidos serão multados e o veículo ficará retido até a apresentação do documento.
Segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é infração gravíssima conduzir veículo não licenciado, penalizada com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e recolhimento do veículo ao depósito.
Com informações DFMobilidade