O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) a proposta de autoria da deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) que muda a Lei de Abuso de Autoridade e torna crime a violência institucional. Este tipo de violência pode ser caracterizado, por exemplo, em casos que a vítima de um processo é submetida a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos que a leve a reviver, sem necessidade, a situação de violência.
O projeto foi apresentado pela Ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, enquanto deputada federal em 2020, após a repercussão do caso Mariana Ferrer e como resposta do poder legislativo em defesa das mulheres vítimas de violência.
“Não podemos permitir que as vítimas sejam humilhadas e submetidas a mais agressões, sobretudo em um momento de vulnerabilidade”, destacou Flávia Arruda. O projeto será enviado à sanção presidencial.
Todas as vítimas
O combate à violência institucional já faz parte da legislação brasileira por meio do Decreto 9.603/18, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
O objetivo da proposta é que a prática desse tipo de abuso seja criminalizada, e que a tipificação do crime valha para todas as vítimas e testemunhas de violência.
Omissão
Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando revitimização indevida, a pena será aumentada em 2/3. Caso o próprio agente público pratique essa intimidação, a pena será aplicada em dobro.
O Projeto de Lei 5091/20 também é assinado pelas deputadas federais Soraya Santos (PL/RJ), Margarete Coelho (PP/PI), Rose Modesto (PSDB/MS) e Tabata Amaral (PSB/SP).
