A agência de notícias oficial do governo divulgou ontem (25) a arrecadação federal do governo em 2021 que ultrapassou R$ 1,87 trilhão.
Segundo o governo, foi uma arrecadação recorde como jamais visto na história e um crescimento de 17,36% em relação a arrecadação do ano de 2020.
Fundo Constitucional do DF
Com o fechamento dos dados pela Receita Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado pela Lei 10.633/02 com o objetivo de manter e organizar a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do DF e auxiliar na manutenção de serviços público de Saúde e Educação, também deverá ter o mesmo percentual de reajuste (17,36%) o que em números significa um aporte de mais de 2,7 bilhões. Para isso, basta o cumprimento do Art 2º da própria Lei 10.633/02, que determina a correção anual do Fundo de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Recomposição salarial às forças de segurança
Especialistas ouvidos pelo Portal asseguram que se a Lei for cumprida à risca, as reivindicações salariais dos órgãos de segurança para uma recomposição salarial são perfeitamente viáveis, bastando a vontade política para que isso aconteça.
Por ser uma unidade federativa diferenciada das demais do país e terem seus órgãos de segurança pagos com recursos federais, o Distrito Federal tão somente precisaria do aval do governo do Distrito Federal para o encaminhamento do pedido de recomposição, bem como para uma reestruturação de carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, reivindicada a bastante tempo.
Compare o crescimento do FCDF de 2020 a 2022:
