Poder Legislativo se exime de seu papel constitucional de inquirir de forma incisiva advogado pessoal do presidente da República
Por Wilson Lima – O Antagonista
A sabatina de Cristiano Zanin na CCJ do Senado foi morna. Um sonífero tão ou mais potente que um comprimido de zolpidem. A mais morna que acompanhei em 11 anos de jornalismo político em Brasília.
Nesse período, assisti às inquirições de Luís Roberto Barroso, do finado Teori Zavascki, de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça. Todas protocolares. Todas seguiram o mesmo enredo: o ministeriável disse que não iria interferir em assuntos legislativos, que zelaria pela liberdade de imprensa, que vai defender a democracia… cada compromisso intercalado por elogios por parte dos senadores da base governista. Tudo irritantemente previsível.
A sabatina de Zanin foi basicamente o mais do mesmo. O único momento de desconforto na sabatina foi provocado pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, quando ele questionou Zanin sobre a utilização de provas ilícitas em ações judiciais. É importante frisar que foi justamente o uso de arquivos de hackers que ajudou a livrar Lula da cadeia e das garras da Justiça.
Sobre questões delicadas como aborto, Zanin diz que vai obedecer à Constituição, e que qualquer alteração legislativa é competência do Congresso. Ele também negou atuar em causas pretéritas, mas não se comprometeu com a suspeição em casos envolvendo Lula em processos futuros. Pelo menos foi franco.
Nos corredores do Senado, dizem que Zanin será aprovado com pelo menos 60 votos. Zanin já é ministro do STF na Austrália. A inquirição da CCJ virou ação protocolar; a votação no plenário do Senado, idem. Desde o século XIX uma indicação de ministro de STF não é rejeitada.
O Senado teria uma ótima oportunidade de exercer o seu papel e barrar essa indicação. Afinal de contas, é um acinte a chancela de um advogado pessoal do presidente da República para ocupar uma das 11 cadeiras mais importantes do Poder Judiciário deste país. Mas o Senado resolveu simplesmente se eximir do seu papel constitucional e servir como mero carimbador de uma indicação que fere todos os princípios de impessoalidade. Uma pena.
