O governador do DF, Ibaneis Rocha, do MDB, divulgou, na terça (28), em suas redes sociais que o Distrito Federal terá condições de reduzir o teto do ICMS caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação impetrada por governadores quanto a constitucionalidade da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, do PL, que mudou as regras de cobrança do imposto para os estados e DF.
Com a nova legislação, a tendência é que os estados e o DF deixem de arrecadar um percentual alto de dinheiro e programas, obras e outras ações governamentais fiquem comprometidas. Diante desse possível cenário, o GDF tratou de se antecipar e reservou R$ 500 milhões assim que o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional.
“Tivemos de fazer o contingenciamento após a aprovação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 18. Essa é uma ação de responsabilidade fiscal do governo”, disse Ibaneis em entrevista a um site de notícias.
No texto divulgado nas redes sociais, Ibaneis afirma que “caso o STF entenda que a redução do ICMS é constitucional, o DF está preparado”. O governador destaca ainda que a redução do ICMS “é uma das principais bandeiras” de sua administração e que essa diminuição do imposto “já vinha sendo feita gradualmente”.
Programas sociais e obras
Ibaneis Rocha disse também que não haverá interrupções nos programas sociais e nas obras que estão em andamento no Distrito Federal.
Veja o post divulgado pelo governador Ibaneis:
Ação no STF
Na ação assinada pelos governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul, eles alegam que a lei “feriu gravemente o pacto federativo e o princípio da autonomia dos entes subnacionais”.
Nos bastidores, muita gente especula que Bolsonaro aproveitou a medida para jogar a população contra seus gestores.
Foto: Renato Alves/Ag. Brasília
