Ministro pede a Fachin arquivamento da representação apresentada pelo colega, questiona relatórios da Polícia Federal e solicita avaliação sobre possível abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Embate expõe uma crise que ultrapassa divergências jurídicas e atinge o funcionamento interno da Suprema Corte
O confronto entre André Mendonça e Alexandre de Moraes deixou definitivamente de ser uma divergência discreta entre ministros do Supremo Tribunal Federal.
Agora existe uma acusação formal respondida com outra reação igualmente grave.
Em manifestação encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendonça pediu o arquivamento sumário da representação apresentada contra ele por Moraes e sustentou que relatórios de inteligência da Polícia Federal teriam sido produzidos e utilizados de maneira irregular para examinar sua atuação como magistrado.
Mendonça empregou uma expressão particularmente dura para descrever o episódio: “arapongagem institucional”.
E foi além.
Segundo o ministro, teria ocorrido “desvio de finalidade” na utilização da estrutura policial para escrutinar atos jurisdicionais praticados por ele. Mendonça também pediu que Fachin avalie a necessidade de apuração, em tese, de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à iniciativa de Moraes.
As alegações são de Mendonça e ainda dependem de análise. Não existe, até aqui, decisão reconhecendo que Moraes tenha cometido esses crimes.
Mas a simples existência de uma manifestação dessa gravidade, assinada por um ministro do Supremo contra outro integrante da mesma Corte, revela o tamanho da crise institucional instalada no tribunal.
De acusado a acusador
A controvérsia começou quando Moraes pediu que a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas às operações Compliance Zero e Sem Desconto fosse apurada.
Moraes apontou supostas irregularidades na condução dos casos e levou inicialmente sua representação ao Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News, do qual ele próprio é relator.
Esse detalhe tornou-se um dos pontos mais controversos do episódio.
O inquérito foi aberto em 2019 para investigar ameaças, notícias falsas e ataques dirigidos ao Supremo e a seus integrantes. Mesmo assim, acabou sendo utilizado inicialmente para receber uma representação de Moraes contra outro ministro da própria Corte.
Fachin interveio.
Em 4 de setembro, o presidente do STF determinou que o pedido contra Mendonça fosse retirado do Inquérito das Fake News e transferido para a Petição 16.704, sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
A decisão de Fachin não significou rejeição das acusações de Moraes. O presidente da Corte explicou que pretendia analisar a regularidade e a admissibilidade do procedimento antes de qualquer conclusão.
Agora Mendonça quer ir muito além.
Ele quer que a representação seja simplesmente arquivada.
“Arapongagem institucional”
O ponto mais explosivo da resposta está na origem dos relatórios de inteligência utilizados contra Mendonça.
O ministro questiona quem determinou sua elaboração, quem os produziu, em quais circunstâncias foram confeccionados e com qual fundamento agentes da Polícia Federal passaram a analisar atos praticados por um ministro do Supremo no exercício da jurisdição.
Segundo Mendonça, os próprios documentos indicariam que não possuem valor probatório e que pelo menos um deles não integrava formalmente processo ou investigação.
É nesse contexto que aparece a acusação de “arapongagem institucional”.
A expressão é pesada porque arapongagem, no vocabulário político brasileiro, remete à coleta clandestina ou irregular de informações.
Mendonça sustenta, em essência, que estruturas de inteligência do Estado não podem ser empregadas para vigiar ou escrutinar a atividade jurisdicional de ministros sem procedimento formal e fundamento jurídico adequado.
Caso Fachin determine a investigação solicitada, será necessário esclarecer exatamente quem pediu os relatórios, quem autorizou sua produção, qual era sua finalidade e dentro de qual procedimento foram elaborados.
Esse esclarecimento interessa não apenas aos ministros envolvidos, mas à própria credibilidade institucional da Polícia Federal e do Supremo.
Mendonça fala em desvio de finalidade
Outro termo utilizado pelo ministro merece atenção: desvio de finalidade.
Na avaliação apresentada por Mendonça, a produção dos relatórios teria extrapolado a atividade legítima de inteligência e assumido finalidade indevida ao examinar decisões e atos jurisdicionais de um membro do STF.
Essa é, evidentemente, a tese de Mendonça.
A eventual ilegalidade dos documentos ainda precisa ser decidida pelo Supremo.
Mas há uma questão institucional difícil de ignorar: se órgãos de inteligência podem produzir relatórios sobre decisões tomadas por ministros, é indispensável saber quais são os limites, controles e fundamentos jurídicos dessa atividade.
Do contrário, abre-se uma discussão extremamente delicada sobre a possibilidade de estruturas policiais serem utilizadas em disputas envolvendo integrantes do próprio Judiciário.
O problema do Inquérito das Fake News
A resposta de Mendonça também reacende uma controvérsia antiga.
O Inquérito 4.781 existe há mais de sete anos.
Ao comentar sua inclusão naquele procedimento, Mendonça questionou justamente como uma disputa relacionada à condução de investigações sobre Banco Master e INSS poderia terminar dentro de um inquérito originalmente criado para tratar de ameaças e notícias falsas contra o STF.
O próprio Fachin demonstrou preocupação com o tema.
Além de retirar a representação de Moraes daquele inquérito, o presidente do Supremo já defendeu publicamente a necessidade de encerramento da investigação.
Esse movimento torna ainda mais relevante a pergunta feita implicitamente pela defesa de Mendonça: até onde pode chegar o objeto de um inquérito que nasceu em 2019 para uma finalidade específica?
É uma discussão que ultrapassa André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Trata-se de segurança jurídica.
Os seis pedidos de André Mendonça a Fachin
Ao final de sua manifestação, André Mendonça apresentou seis requerimentos objetivos ao presidente do STF:
1 — Arquivamento da representação
Mendonça pede o arquivamento sumário da representação formulada por Alexandre de Moraes contra ele.
2 — Apuração de possíveis crimes
Solicita que a Presidência do STF avalie a necessidade de investigar, em tese, eventuais crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa relacionados à representação apresentada por Moraes.
Isso não significa que Mendonça tenha condenado Moraes antecipadamente. O pedido é para que Fachin avalie se existem elementos suficientes para determinar uma apuração.
3 — Investigação sobre os relatórios da Polícia Federal
Mendonça quer uma investigação específica para descobrir a origem, autoria e as circunstâncias da produção dos relatórios de inteligência utilizados nas acusações contra ele.
Esse talvez seja um dos pedidos mais relevantes de toda a manifestação, porque pode esclarecer quem solicitou os documentos e sob qual fundamento eles foram produzidos.
4 — Reconhecimento da ilicitude dos relatórios
O ministro pede que sejam considerados ilícitos os documentos elaborados pela Polícia Federal destinados, segundo sua interpretação, a escrutinar atos jurisdicionais praticados por integrantes do Supremo.
5 — Proibição de novos relatórios
Mendonça solicita que seja proibida a produção de novos documentos de inteligência com o mesmo viés ou finalidade.
Se Fachin acolher esse pedido, a decisão poderá estabelecer limites importantes para a produção de relatórios policiais envolvendo atos jurisdicionais de ministros.
6 — Acesso integral ao Inquérito das Fake News
Por fim, Mendonça quer acesso à íntegra do Inquérito 4.781 para verificar se existem outros documentos ou informações relacionados a ele dentro da investigação.
Esse pedido revela outra dimensão da desconfiança instalada: o ministro quer saber se foi objeto de outros levantamentos além daqueles que já vieram a público.
Uma crise que já ultrapassou os gabinetes
É difícil tratar o episódio como simples divergência jurídica.
Um ministro do STF pediu investigação contra outro.
O segundo respondeu pedindo o arquivamento da acusação e a avaliação de investigação sobre possíveis crimes praticados pelo primeiro.
No centro da disputa aparecem relatórios da Polícia Federal cuja origem e finalidade agora são questionadas.
E tudo isso inicialmente passou pelo Inquérito das Fake News, investigação aberta em 2019 e que permanece ativa mais de sete anos depois.
O presidente do STF precisou intervir e retirar a representação daquele inquérito.
Estamos, portanto, diante de uma situação excepcional.
Quem investigou quem — e por ordem de quem?
Talvez essa seja a pergunta mais importante produzida pela manifestação de Mendonça.
Independentemente das simpatias ou antipatias em relação aos dois ministros, uma democracia institucionalmente saudável precisa conseguir responder questões elementares:
- Quem determinou a produção desses relatórios?
- Qual era o fundamento legal?
- Qual investigação formal justificava sua elaboração?
- Quem eram os responsáveis pelos documentos?
- E por que material que, segundo Mendonça, não possuía valor probatório foi utilizado para fundamentar acusações contra um ministro do Supremo?
Não se trata de antecipar que Moraes cometeu crime.
Também não significa concluir previamente que Mendonça esteja correto em todas as suas alegações.
Significa defender algo muito mais básico: acusações dessa gravidade precisam ser esclarecidas de maneira transparente e dentro das regras do devido processo legal.
Fachin está diante de uma decisão delicada
A bola agora está com Edson Fachin.
Arquivar a representação, determinar novas diligências, mandar investigar a produção dos relatórios ou rejeitar os pedidos de Mendonça são decisões que terão consequências institucionais relevantes.
O presidente do STF terá de administrar não apenas um processo.
Terá de administrar uma crise entre integrantes da própria Corte.
E talvez o ponto mais preocupante seja exatamente esse.
Quando ministros do Supremo passam a trocar acusações envolvendo abuso de autoridade, denunciação caluniosa, relatórios de inteligência, desvio de finalidade e “arapongagem institucional”, a discussão deixa de pertencer exclusivamente aos personagens envolvidos.
Ela passa a interessar à sociedade.
Porque o Supremo existe para ser uma das instituições encarregadas de solucionar os conflitos mais graves da República.
Quando o conflito passa a acontecer dentro do próprio tribunal, transparência, fundamentação jurídica e respeito ao devido processo deixam de ser apenas desejáveis para se tornarem indispensáveis para preservar a confiança na própria instituição.
Da redação…
