Justiça Eleitoral admite investigação sobre suposto abuso de poder político nas eleições de 2026. Partido Novo aponta 35 medidas adotadas pelo governo, com impacto estimado em R$ 73 bilhões, e acusa uso da máquina pública para favorecer a reeleição presidencial
A chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleita em outubro, terá de enfrentar uma investigação na Justiça Eleitoral que poderá trazer consequências graves para o futuro político dos dois.
Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo, que acusa a chapa de suposto abuso de poder político durante as eleições presidenciais de 2026.
A decisão representa o primeiro avanço processual da denúncia e determina que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
O que está em jogo não é apenas uma eventual punição administrativa. Caso as acusações sejam comprovadas, a chapa poderá perder os mandatos conquistados nas urnas e seus integrantes poderão ser declarados inelegíveis por oito anos.
É importante destacar, entretanto, que a admissão da ação não significa reconhecimento de culpa. O TSE ainda terá de examinar as provas e decidir se houve irregularidade suficientemente grave para justificar as sanções.
Novo aponta 35 medidas e questiona R$ 73 bilhões em benefícios
O principal argumento do Partido Novo é que o governo federal teria utilizado programas sociais, medidas econômicas e benefícios financeiros em momentos estratégicos do calendário eleitoral para favorecer a candidatura de Lula à reeleição.
Segundo a legenda, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, o governo editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, destinados à criação ou ampliação de benefícios.
Desse total, 12 medidas teriam sido adotadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
Entre as iniciativas questionadas estão:
- Reajuste de 15,04% do Bolsa Família;
- Ampliação de subsídios aos combustíveis;
- Nova etapa do programa de renegociação de dívidas Desenrola;
- Medidas relacionadas à proibição de apostas on-line;
- Fim da chamada taxa das blusinhas.
O Novo calcula que as iniciativas representam aproximadamente R$ 73 bilhões em impacto financeiro. A legenda também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam cerca de R$ 99,7 bilhões.
Para o partido, a concentração de medidas de grande alcance popular em pleno ano eleitoral levanta suspeitas sobre o uso da estrutura administrativa federal para conquistar votos.
A discussão, portanto, não envolve necessariamente a legitimidade dos programas sociais, mas a possibilidade de sua utilização com finalidade eleitoral.
O que acontece agora? Entenda os próximos passos
A decisão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não encerra a controvérsia. Pelo contrário, abre uma sequência de procedimentos que poderão determinar o futuro da chapa presidencial.
- Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa
Após a notificação, os investigados poderão contestar as acusações, apresentar documentos e questionar os fundamentos jurídicos da ação.
- O TSE decidirá sobre a continuidade da investigação
Encerrada essa etapa inicial, o corregedor avaliará os argumentos apresentados e decidirá sobre o prosseguimento da instrução processual ou eventual encerramento da ação.
- Testemunhas poderão ser ouvidas e documentos analisados
Caso a investigação prossiga, poderão ser produzidas provas, solicitadas informações e ouvidas testemunhas para esclarecer a finalidade e as circunstâncias das medidas governamentais.
- O Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar
Concluída a instrução, a Procuradoria-Geral Eleitoral poderá apresentar sua avaliação jurídica sobre as provas e os pedidos formulados.
- O processo poderá chegar ao julgamento do plenário do TSE
A decisão de mérito poderá resultar na rejeição das acusações ou na aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, conforme a responsabilidade individual dos investigados e a gravidade dos fatos comprovados.
Lula e Alckmin podem perder os mandatos?
Sim. Essa é uma possibilidade jurídica prevista na legislação eleitoral, mas não uma consequência automática da abertura da investigação.
A Lei Complementar nº 64/1990, especialmente em seu artigo 22, prevê sanções para casos de abuso de poder político ou econômico.
Se o TSE concluir que houve abuso grave capaz de comprometer a legitimidade da disputa eleitoral, poderá determinar a cassação dos diplomas da chapa.
Nesse cenário, a consequência poderá alcançar tanto Lula quanto Alckmin, uma vez que presidente e vice integram uma candidatura majoritária conjunta.
Entretanto, a responsabilização pela inelegibilidade exige análise individual da participação de cada investigado nos fatos.
Isso significa que a eventual cassação da chapa não implica necessariamente que ambos receberão a mesma sanção de inelegibilidade.
Inelegibilidade por oito anos: o que isso significa?
O Partido Novo também pede que Lula e Alckmin sejam declarados inelegíveis para as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito de 2026.
Caso essa punição seja aplicada, os atingidos ficarão impedidos de disputar eleições abrangidas pelo período legal.
Na prática, uma decisão dessa natureza teria consequências importantes para o futuro político dos dois, especialmente para Lula, que já exerceu quatro mandatos presidenciais, incluindo o mandato iniciado em 2023.
Contudo, é fundamental esclarecer que a inelegibilidade depende de condenação fundamentada, não sendo suficiente a simples apresentação de uma denúncia ou a existência de medidas governamentais populares durante a campanha.
E se a chapa for cassada? Haverá nova eleição?
Se a cassação dos diplomas resultar na vacância simultânea dos cargos de presidente e vice-presidente, será necessário aplicar as regras constitucionais e eleitorais de sucessão.
O artigo 81 da Constituição estabelece que, ocorrendo a dupla vacância nos dois primeiros anos do mandato, deve haver eleição direta em até 90 dias.
Se a vacância ocorrer nos dois últimos anos, a escolha será indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
Além disso, o artigo 224 do Código Eleitoral disciplina a realização de novas eleições em situações de cassação de registro, diploma ou mandato de candidatos eleitos em pleitos majoritários.
Portanto, uma eventual cassação da chapa Lula-Alckmin poderá provocar uma nova eleição presidencial, observadas as circunstâncias da decisão judicial e as normas aplicáveis.
Governo nega irregularidade e defende programas sociais
O presidente Lula já havia defendido, durante a campanha, a continuidade de medidas sociais mesmo em período eleitoral.
Em declarações públicas, argumentou que o governo não poderia interromper benefícios destinados à população simplesmente porque havia uma eleição em andamento.
A defesa também sustenta, em questionamentos relacionados ao Bolsa Família, que determinadas medidas representam atualização de valores e continuidade de políticas públicas já existentes, e não a criação irregular de benefícios eleitorais.
Esse será um dos pontos centrais da análise da Justiça Eleitoral: determinar se os atos administrativos tiveram justificativa legítima de interesse público ou se foram utilizados de maneira abusiva para interferir na disputa presidencial.
Uma investigação que coloca a eleição de 2026 sob análise judicial
A admissão da ação apresentada pelo Novo representa um acontecimento relevante no cenário político nacional.
Pela primeira vez nesse processo, a Justiça Eleitoral reconheceu que a petição reúne condições para ser formalmente examinada, permitindo que as acusações avancem para uma etapa de contraditório e eventual produção de provas.
Isso não significa antecipação de condenação, mas demonstra que os questionamentos apresentados pelo partido ultrapassaram a análise inicial de admissibilidade.
O julgamento exigirá respostas sobre a legalidade das medidas, a origem dos recursos, o calendário de sua implementação e a eventual existência de finalidade eleitoral.
A pergunta central é simples: o governo apenas cumpriu suas obrigações administrativas ou utilizou o poder da Presidência para obter vantagem indevida nas urnas?
A resposta caberá ao Tribunal Superior Eleitoral, com base nas provas e na legislação.
Por enquanto, Lula e Alckmin permanecem com seus direitos preservados, mas passam a enfrentar uma investigação cujo resultado poderá alcançar o próprio mandato presidencial.
Se o abuso for comprovado, as consequências poderão ir muito além de uma multa: a chapa poderá ser cassada, os responsáveis poderão ficar inelegíveis e o país poderá ter de enfrentar uma nova eleição presidencial.
Da redação — Jorge Poliglota
