Reforma tributária alcança refrigerantes, cervejas, cigarros, veículos e apostas. Governo promete manter a carga tributária em 2027, mas admite mudanças a partir de 2028, reacendendo o debate sobre o peso dos impostos no bolso dos brasileiros
O brasileiro, que já convive com uma pesada carga tributária, terá mais um motivo para acompanhar de perto as decisões do governo federal. O chamado “imposto do pecado”, oficialmente denominado Imposto Seletivo, começa a ganhar forma e promete provocar discussões sobre preços, consumo e arrecadação.
O governo Lula publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória nº 1.399/2026, estabelecendo as primeiras alíquotas do tributo, criado pela reforma tributária para atingir produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Segundo o Ministério da Fazenda, nesse primeiro momento o objetivo é substituir parte da tributação atual do IPI, sem provocar um aumento generalizado da carga tributária.
Mas existe um detalhe que merece atenção: as alíquotas destinadas efetivamente a desestimular o consumo deverão ser discutidas para entrar em vigor a partir de 2028.
E é justamente aí que começa a preocupação com o bolso do consumidor.
O que entra na mira do imposto?
A nova tributação alcançará produtos presentes no cotidiano dos brasileiros, como refrigerantes, bebidas alcoólicas, cigarros e determinados veículos. Também estarão sujeitos às regras as aeronaves, embarcações, apostas e algumas atividades de extração mineral.
Entre as alíquotas estabelecidas para a fase inicial estão:
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas de malte: 4,2%;
- Vinhos e determinadas bebidas fermentadas: 8%;
- Alguns destilados: até 24%;
- Cigarros: 66,7% sobre uma base específica, além de R$ 3,50 por conjunto de 20 unidades;
- Apostas e loterias: 0,5%.
No caso dos automóveis, a cobrança dependerá de características como motorização, eficiência energética, potência e impacto ambiental.
É importante esclarecer que esses percentuais não representam aumentos automáticos nos preços. Em 2027, o governo pretende substituir cobranças já existentes, utilizando mecanismos de compensação.
Isso, entretanto, não garante que os preços permanecerão inalterados, pois outros custos também influenciam os valores pagos pelos consumidores.
Saúde pública ou mais dinheiro para os cofres do governo?
O argumento oficial é que o imposto ajudará a reduzir o consumo de produtos associados a doenças e danos ambientais.
A justificativa possui fundamento em políticas de saúde pública. O consumo excessivo de álcool, o tabagismo e determinados hábitos alimentares representam custos expressivos para o sistema de saúde.
Entretanto, a discussão não pode ignorar o aspecto arrecadatório.
A proposta orçamentária federal para 2027 prevê R$ 41,9 bilhões de arrecadação com o Imposto Seletivo.
É uma quantia considerável, especialmente em um país onde milhões de famílias precisam administrar cuidadosamente suas despesas.
O questionamento é inevitável: se o objetivo principal é proteger a saúde da população, quais mecanismos garantirão que a arrecadação venha acompanhada de resultados concretos na prevenção de doenças e na melhoria dos serviços públicos?
Afinal, cobrar impostos é uma coisa. Demonstrar que o dinheiro arrecadado produz benefícios para a sociedade é outra.
E o que pensa a população?
A discussão envolve duas preocupações que podem coexistir.
De um lado, existe o argumento de que produtos associados a problemas de saúde devem contribuir financeiramente para compensar os prejuízos que provocam à sociedade.
Do outro, está a preocupação com o encarecimento de produtos, o impacto sobre o comércio e a possibilidade de que novas cobranças acabem atingindo o consumidor.
Representantes de setores produtivos já manifestaram receio de que uma tributação excessiva provoque aumento de preços, redução de vendas e expansão do mercado ilegal.
Essas críticas merecem atenção, especialmente porque os efeitos econômicos de um imposto não ficam necessariamente restritos às empresas responsáveis pelo recolhimento.
No fim da cadeia, quem pode acabar pagando parte da conta é o consumidor.
A conta de 2028 ainda está em aberto
O ponto mais delicado da discussão está no calendário.
O governo deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, uma proposta com as alíquotas previstas para vigorar a partir de janeiro de 2028.
Portanto, embora a cobrança inicial tenha sido estruturada para preservar a carga tributária atual, o cenário dos anos seguintes ainda depende de decisões políticas.
O Congresso Nacional terá a responsabilidade de analisar essas propostas e avaliar seus impactos sobre consumidores, empresas e arrecadação.
A preocupação é que uma medida apresentada como instrumento de proteção à saúde e ao meio ambiente acabe sendo percebida pela população principalmente como mais uma forma de retirar dinheiro de seu orçamento.
O brasileiro não precisa apenas saber quanto vai pagar de imposto. Precisa saber por que está pagando, como o dinheiro será utilizado e quais benefícios efetivamente receberá em troca.
Porque, no Brasil, o problema não é apenas o nome dado a um tributo. É a velha dúvida sobre quem, no final das contas, acaba pagando a conta.
Da redação — Jorge Poliglota
