A defesa de Daniel Vorcaro abriu uma nova frente para tentar retirar o ex-banqueiro da prisão. Em pedido encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, os advogados requerem a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, sua substituição por medidas cautelares menos severas.
Mais do que uma tentativa convencional de obter liberdade, o movimento chama atenção pelo momento em que ocorre. A defesa procura transformar a própria indefinição existente dentro do Supremo sobre a condução dos procedimentos relacionados ao caso Master em argumento contra a continuidade da prisão.
Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026. Seus advogados sustentam que a custódia não pode permanecer indefinidamente enquanto as investigações avançam de maneira fragmentada e o próprio STF ainda discute questões relacionadas à competência, relatoria e validade de atos praticados no conjunto de procedimentos.
O pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino na última terça-feira (15), que interrompeu uma das discussões mais delicadas da Corte envolvendo os desdobramentos do caso, acrescentou um novo elemento a esse cenário.
Defesa coloca o tempo no centro da discussão
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados está no artigo 316 do Código de Processo Penal.
A legislação determina que, decretada a prisão preventiva, o órgão responsável pela decisão deve revisar periodicamente a necessidade de sua manutenção, mediante decisão fundamentada.
Segundo a defesa, Vorcaro está preso preventivamente há cerca de seis meses e submetido a restrições cautelares há quase um ano, considerando também o período anterior de prisão domiciliar. Os advogados sustentam ainda que não houve oferecimento de denúncia contra ele até o momento.
É nesse ponto que a duração das investigações começa a assumir importância.
A prisão preventiva não possui natureza de pena. Trata-se de uma medida cautelar e, justamente por isso, sua manutenção depende da persistência dos requisitos legais que justificaram sua decretação.
Quando determinou a prisão, em março, o ministro André Mendonça apontou, entre outros fundamentos, risco concreto de interferência nas investigações. A Polícia Federal também apresentou elementos relacionados a uma suposta estrutura destinada à obtenção ilegal de informações e à intimidação de pessoas.
A defesa contesta esses fundamentos e argumenta que os episódios mencionados seriam anteriores à própria investigação e que não existem fatos recentes demonstrando risco atual de repetição dessas condutas.
Essa é a controvérsia que agora precisa ser enfrentada pelo Supremo, ou seja, saber se os fundamentos que justificaram a prisão continuam presentes ou se medidas menos severas seriam suficientes para proteger as investigações.
Tornozeleira e outras restrições entram como alternativa
Caso o STF não aceite libertar Vorcaro sem restrições, seus advogados apresentam uma segunda possibilidade que seria substituir a prisão por medidas cautelares. Entre as alternativas estão mecanismos como monitoramento eletrônico e proibição de deixar o país.
A defesa também sustenta que a capacidade de Vorcaro de interferir nas apurações teria sido significativamente reduzida. O ex-banqueiro está afastado da administração do Banco Master, enquanto contas, bens e ativos relacionados a ele foram atingidos por decisões judiciais.
O raciocínio jurídico apresentado é que, se existem instrumentos capazes de preservar as investigações sem manter o investigado encarcerado, a prisão preventiva poderia deixar de ser necessária. Isso caberá ao Supremo verificar se essa avaliação corresponde à situação concreta das investigações.
O problema que agora ultrapassa Vorcaro
Existe, porém, uma questão maior envolvendo o pedido.
A defesa está aproveitando uma situação incomum criada dentro do próprio STF.
Os procedimentos relacionados ao caso Master passaram a enfrentar discussões sobre competência, relatoria e até sobre a validade de atos investigativos. O presidente da Corte, Edson Fachin, determinou a remessa à Presidência de petições relacionadas ao Banco Master e ao caso do INSS em meio à controvérsia envolvendo os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.
E foi justamente quando o Supremo tentava avançar sobre parte desse impasse, na terça-feira (15), que Flávio Dino pediu vista. A análise acabou suspensa.
O julgamento discutia, entre outros pontos, como deveriam ser tratados procedimentos envolvendo informações relacionadas a Moraes e Mendonça. Quando Dino pediu mais tempo para analisar o caso, a definição foi novamente adiada.
O pedido de vista é um instrumento previsto na dinâmica dos tribunais e, isoladamente, não representa irregularidade.
O problema apontado pela defesa é outro: qual será a consequência dessa indefinição para quem permanece preso enquanto o próprio tribunal ainda decide quem deve conduzir determinadas apurações e como elas deverão prosseguir?
O pedido de vista de Dino muda o cenário
É exatamente aí que a estratégia dos advogados de Vorcaro ganha relevância.
A defesa argumenta que a paralisação ou indefinição processual não poderia produzir como consequência prática uma extensão indefinida da prisão.
Segundo os advogados, se existem dúvidas dentro da própria Corte sobre a condução dos procedimentos, seria necessário, com ainda mais razão, realizar o controle periódico da necessidade da prisão preventiva.
O pedido de vista de Flávio Dino pode prolongar a indefinição no Supremo. Isso não significa que automaticamente desapareçam os fundamentos da prisão de Vorcaro, nem que o ministro seja responsável pelo período em que o banqueiro já permaneceu preso.
Mas o adiamento acrescenta um componente temporal importante à discussão.
Quanto mais tempo durar a indefinição sobre as investigações, maior tende a ser o espaço para a defesa questionar se a prisão continua cumprindo finalidade cautelar ou se está se prolongando sem uma perspectiva suficientemente definida de encerramento da investigação e eventual acusação formal.
Essa diferença é fundamental.
Prisão preventiva existe para proteger o processo e as investigações quando presentes os requisitos previstos em lei. Não pode ser confundida com condenação antecipada.
Investigação continua tendo fatos graves
Isso não significa ignorar os elementos que levaram à prisão.
As investigações relacionadas a Vorcaro e ao entorno do Banco Master são extensas e envolvem suspeitas consideradas graves pela Polícia Federal. A ordem de prisão preventiva mencionou possível intimidação de terceiros, capacidade financeira e influência do empresário, além do risco de interferência nas apurações.
A PF também investiga a existência de grupos que teriam atuado na obtenção ilegal de informações, intimidação de críticos e invasões de sistemas.
Vorcaro e seu pai, Henrique Vorcaro, inclusive, foram intimados para prestar depoimento à Polícia Federal no próximo dia 30 de setembro no âmbito de uma dessas frentes investigativas.
Portanto, existe uma investigação em andamento e há fundamentos apresentados pelas autoridades para justificar as medidas adotadas.
O que a defesa tenta demonstrar agora é algo diferente: que esses fundamentos precisam ser novamente examinados diante do tempo transcorrido e das mudanças ocorridas desde a decretação da prisão.
Quando a indefinição do STF vira argumento da defesa
O caso chega, assim, a uma situação peculiar.
De um lado, investigadores sustentam a existência de fatos graves que justificaram a prisão preventiva.
Do outro, a defesa aponta que Vorcaro permanece preso sem denúncia oferecida, enquanto diferentes procedimentos avançam em ritmos distintos e o próprio Supremo ainda enfrenta dificuldades para definir aspectos fundamentais sobre a condução das apurações.
O pedido de vista de Flávio Dino não criou esse problema. Mas pode prolongar uma indefinição que já existia.
E quanto mais essa situação se estender, mais força processual poderá ganhar o argumento de que a necessidade da prisão precisa ser novamente demonstrada com fundamentos atuais e concretos. Esse talvez seja o ponto mais delicado da nova ofensiva jurídica dos advogados.
A discussão deixa de ser apenas sobre por que Daniel Vorcaro foi preso e passa também a envolver uma pergunta diferente: depois de seis meses de prisão preventiva, os motivos que justificaram aquela decisão continuam presentes hoje?
É justamente essa resposta que o STF terá de oferecer.
Porque uma investigação complexa pode exigir tempo. Uma prisão preventiva também pode ser mantida quando seus requisitos permanecem presentes. Mas a demora para definir os rumos de um processo não substitui a necessidade de fundamentar a continuidade de uma medida que restringe a liberdade.
No caso Master, o relógio processual começa a se transformar em protagonista.
E, enquanto o Supremo discute quem conduz, quem julga e quais procedimentos devem seguir, a defesa de Vorcaro tenta fazer dessa indefinição o principal caminho para abrir as portas da prisão.
Da redação por Jorge Poliglota…
