Os deputados distritais aprovaram nesta quinta-feira (31) a gratificação da carreira de atividades de trânsito (GCAT) do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). De acordo com o projeto de lei 2.664/2022, do Poder Executivo, a GCAT corresponde a 19,31% do vencimento básico correspondente ao padrão em que o servidor efetivo estiver posicionado.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia da Rocha, a gratificação se justifica pela “complexidade dos serviços realizados e as constantes mudanças advindas da digitalização de várias atividades realizadas pelos servidores da carreira de atividades de trânsito”. O direto-geral ressalta ainda que “tem-se ainda a necessidade de corrigir distorções históricas ocorridas entre as carreiras de atividades de trânsito e policiamento e fiscalização de trânsito”.
Emenda
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL), Chico Vigilante (PT) e Jaqueline Silva (PTB). A emenda cria a gratificação por habilitação da carreira de atividades de trânsito (GHAT) e a gratificação por habilitação de policiamento e fiscalização de trânsito (GHPFT) a serem concedidas aos seus integrantes quando portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de graduação, de segunda graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado.
O deputado Agaciel Maia observou que a emenda aditiva pode até ser vetada pelo governador, mas sua aprovação é importante para “abrir caminho para outras vantagens que virão para os servidores no futuro”. O projeto segue para sanção ou veto do governador.
Eder Wen – Agência CLDF
