Fundo com recursos de estatais é alternativa ao projeto de redução do ICMS apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
Coordenador do Fórum dos Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí, defende a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de vender ações de estatais para alimentar um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. A proposta é uma alternativa ao projeto defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que altera a cobrança do ICMS, imposto de origem estadual, sobre as matérias-primas, e deve ser votado nesta quarta-feira, 13, pelos parlamentares. Os gestores estaduais se apoiam em estudos do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) e afirmam que o texto defendido por Lira e lideranças da base governista gera um prejuízo de aproximadamente R$ 24 bilhões para Estados e municípios.
A proposta que deve ser votada pela Câmara determina que o cálculo do tributo seja feito em cima da média do valor dos combustíveis nos últimos dois anos – atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias. “Pelos estudos do Conselho dos Secretários de Fazenda dos Estados, há sim uma perda [de arrecadação]. Não é deixar de ganhar, é uma perda de 24,1 bilhões de reais para Estados e municípios. Em um momento delicado do país, por que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram, de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis? Isso sim, faz cair o preço da gasolina para aproximadamente quase R$4,50 e não apenas 40 centavos como é essa proposta da Câmara”, diz Welligton Dias.
Em um evento do Tribunal de Contas da União (TCU), no início do mês, o chefe da equipe econômica sugeriu que o fundo de compensação poderia receber aporte inicial por meio da venda de ativos do governo federal. “Agora está se discutindo, vamos fazer fundo de estabilização, como podemos fazer isso. Podemos integralizar esse fundo de estabilização com ações da PPSA [Pré-Sal Petróleo S.A.], com ações que o BNDES tenha da Petrobras, como integralizar esse capital”, afirmou. Apesar de verem com bons olhos a proposta aventada por Guedes, os governadores acreditam que a reforma tributária, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é o melhor caminho para solucionar o problema dos preços dos combustíveis de uma vez por todas. Wellington Dias afirma, em um vídeo divulgado por sua assessoria de imprensa, que o texto proposto pelo tucano “vai fazer a diferença” e “tem acordo com os governadores”.
Fonte: JPan
