ARTIGO DE OPINIÃO | POLÍTICA NACIONAL
Eleitos com o compromisso de enfrentar abusos e defender a responsabilização de autoridades, parlamentares que prometeram apoiar pedidos de impeachment de ministros do STF e do procurador-geral da República terão de explicar qualquer mudança de posição. Uma eventual negociação envolvendo a presidência do Senado poderá colocar à prova a coerência dos discursos de campanha.
A eleição terminou, os votos foram contabilizados e os discursos inflamados dos palanques começam a enfrentar seu verdadeiro teste: a realidade do exercício do mandato. Para os senadores eleitos que assumiram publicamente o compromisso de defender a abertura de processos de impeachment contra autoridades, chegou a hora de demonstrar que as promessas feitas aos eleitores não eram apenas instrumentos para conquistar votos.
Durante a campanha, a defesa de medidas contra ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, integrou o discurso de candidatos que apresentaram a responsabilização de autoridades como uma de suas prioridades políticas.
Agora, diante das articulações pela futura composição da Mesa Diretora do Senado, surge uma pergunta inevitável: esses compromissos continuarão valendo quando entrarem em conflito com os interesses políticos de Brasília?
A possibilidade de negociações em torno do comando do Senado, incluindo eventuais entendimentos favoráveis a Davi Alcolumbre, merece atenção especial. Isso porque qualquer composição que envolva o abandono de compromissos assumidos perante o eleitorado poderá ser interpretada como uma grave quebra de confiança, uma traição.
O mandato pertence ao eleitor, não aos acordos de gabinete
Existe uma diferença fundamental entre negociar politicamente e negociar princípios.
O diálogo entre partidos faz parte da democracia. A construção de maiorias também. Entretanto, quando um parlamentar conquista votos defendendo determinada pauta e posteriormente a abandona em troca de espaços de poder, cargos ou vantagens políticas, sua decisão deixa de ser apenas uma questão de estratégia partidária e passa a representar um problema de credibilidade.
É justamente nesse ponto que os novos senadores precisarão demonstrar coerência.
Quem prometeu defender a análise de pedidos de impeachment não está obrigado a antecipar condenações. Mas tem o dever político de explicar se continuará defendendo a apuração dos fatos e o devido processo legal, independentemente de quem esteja sendo questionado.
Não se trata de exigir condenações antecipadas, mas de cobrar que os compromissos de campanha não sejam esquecidos depois da eleição.
E isso vale tanto para ministros do STF quanto para o procurador-geral da República.
Davi Alcolumbre e o risco dos acordos de bastidores
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ocupa uma posição estratégica nesse debate.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo em 14 de outubro, Alcolumbre articula sua recondução ao comando da Casa em 2027 e busca apoios inclusive entre parlamentares do PL. A reportagem também aponta o apoio de Lula ao projeto político do senador.
Essas articulações, por si só, não comprovam qualquer acordo para impedir processos de impeachment. Entretanto, levantam uma questão legítima: quais compromissos serão assumidos em troca dos apoios políticos?
A presidência do Senado tem influência decisiva sobre a tramitação de denúncias por crimes de responsabilidade. O artigo 52 da Constituição atribui à Casa a competência para processar e julgar ministros do STF e o procurador-geral da República, observadas as exigências legais.
Portanto, não se trata de uma discussão secundária. A escolha de quem comandará o Senado poderá influenciar diretamente o destino de pautas defendidas durante a campanha eleitoral.
O recado aos senadores: promessa não pode ter prazo de validade
Aqueles que receberam votos prometendo mudanças precisam compreender que a legitimidade conquistada nas urnas vem acompanhada de responsabilidade.
O eleitor tem o direito de acompanhar, cobrar e questionar cada decisão de seus representantes. E o senador que mudar de posição deverá apresentar justificativas públicas, especialmente quando essa mudança contrariar compromissos centrais de sua campanha.
Não basta defender o impeachment diante das câmeras, participar de manifestações ou publicar discursos contundentes nas redes sociais. É necessário demonstrar coerência quando surgirem votações, negociações e decisões concretas.
Quem prometeu independência não pode transformar o mandato em instrumento de conveniência política. Quem pediu confiança precisa estar preparado para prestar contas.
A democracia permite negociações, mas também exige transparência. Nenhum parlamentar deve considerar o apoio popular um cheque em branco.
A história política registra quem cumpre e quem abandona seus compromissos
A eventual recondução de Davi Alcolumbre à presidência do Senado não deve ser analisada apenas como uma disputa interna de poder.
Para os parlamentares que fizeram da responsabilização de autoridades uma bandeira eleitoral, o posicionamento nessa eleição poderá representar um importante teste de coerência.
O mesmo vale para a atuação diante de pedidos envolvendo Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Paulo Gonet. A existência de divergências políticas ou críticas às decisões dessas autoridades não constitui, por si só, prova de crime de responsabilidade. Mas eventuais denúncias fundamentadas merecem o tratamento institucional previsto em lei.
A cobrança é simples: que os senadores não utilizem uma pauta tão importante para seus eleitores como moeda de troca em negociações políticas.
O eleitor não pode ser lembrado apenas na hora de pedir votos e esquecido quando chega a hora de cumprir promessas.
A nova composição do Senado terá a oportunidade de demonstrar se os compromissos assumidos durante a campanha serão efetivamente defendidos.
E aqueles que optarem por caminhos diferentes terão de explicar suas escolhas à sociedade.
Porque, no final das contas, os cargos passam, as alianças mudam e os acordos políticos terminam. Mas a responsabilidade diante de quem confiou o voto permanece.
O Senado pode até negociar sua presidência. O que seus integrantes não deveriam negociar é a palavra empenhada diante do povo brasileiro.
Da redação por Jorge Poliglota…
