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A burocratização do crime: quando a escola tenta substituir a Justiça

Quem atua no ambiente escolar logo percebe uma falha crônica e perigosa nos procedimentos adotados pela escola diante de crimes — flagrantes ou não — ocorridos dentro ou fora dos muros da instituição.

Existe uma cultura institucional arraigada de tentar resolver delitos graves exclusivamente pela via administrativa. Na prática, a gestão limita-se a lavrar o ocorrido em ata, encaminhar o documento à Coordenação Regional de Ensino (CRE) e/ou notificar o Conselho Tutelar (CT) da região.

Ao agir assim, a escola deliberadamente contorna os trâmites policiais — como o acionamento imediato da Polícia Militar em casos de flagrante ou o registro de Boletim de Ocorrência na Polícia Civil —, etapas indispensáveis para a coleta de provas, a preservação da cadeia de custódia e a futura responsabilização judicial do agressor.

Os exemplos cotidianos ilustram bem essa distorção:

No flagrante interno: Se um professor importuna sexualmente uma aluna durante a aula e ela sai de sala para denunciar, o protocolo informal costuma resumir-se a um registro em ata enviado à CRE. Enquanto a burocracia interna caminha a passos lentos — muitas vezes resultando apenas na transferência do servidor para outra unidade —, perde-se o estado de flagrância e a oportunidade de acionar a polícia imediatamente para providências cabíveis.

Na violência doméstica revelada: Se uma estudante relata que vem sendo abusada sexualmente em casa por um familiar, a escola limita-se a comunicar o fato ao Conselho Tutelar. Embora a notificação ao CT seja obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o órgão tem natureza protetiva, e não investigativa. Sem o acionamento paralelo da delegacia especializada, o agressor permanece impune e a vítima, desprotegida.

O problema central dessa postura é a confusão intencional entre processo administrativo e investigação criminal. A ata escolar e a sindicância da CRE servem para apurar infrações funcionais e aplicar sanções administrativas regimentais, mas não substituem o inquérito policial.

Quando a instituição de ensino retém o caso na esfera burocrática, sob o pretexto de “evitar escândalos” ou “preservar o nome da escola”, ela deixa de ser um espaço de proteção para se tornar um escudo para criminosos. A omissão do acionamento policial não apenas compromete a produção de provas materiais e testemunhais, mas também submete a vítima à revitimização — obrigando-a a repetir seu trauma diversas vezes para agentes sem preparo técnico para a escuta especializada.

Proteger crianças e adolescentes exige mais do que atas bem redigidas e ofícios protocolados. Exige o reconhecimento de que crime é caso de polícia e de Justiça, e que a escola não tem o direito — nem a competência legal — de arquivar a dor de seus alunos em gavetas administrativas.

Da redação por Jorge Poliglota…

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