Com uma composição mais conservadora a partir de 2027, o Senado poderá impor dificuldades às escolhas do presidente para o Supremo. A Constituição garante ao chefe do Executivo o direito de indicar ministros, mas a palavra decisiva sobre a aprovação pertence aos senadores.
A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou ao presidente mais quatro anos à frente do Palácio do Planalto. Entretanto, uma das decisões mais importantes de seu novo mandato poderá se transformar em uma verdadeira prova de força política: a escolha de novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O cenário será diferente daquele enfrentado pelo petista em seus mandatos anteriores. A partir de fevereiro de 2027, o Senado contará com uma presença expressiva de parlamentares conservadores e de oposição, muitos deles eleitos com discursos de fiscalização e cobrança sobre a atuação do Judiciário.
Isso significa que Lula poderá encontrar dificuldades para aprovar nomes identificados com seu campo político, especialmente candidatos considerados excessivamente próximos ao governo ou envolvidos em disputas partidárias.
A razão é simples: o presidente indica, mas é o Senado quem decide se o escolhido poderá ocupar uma cadeira no Supremo.
Quatro vagas poderão mudar o equilíbrio do Supremo
O que torna essa disputa ainda mais relevante é o número de cadeiras que Lula poderá preencher até o encerramento de seu mandato, em janeiro de 2031.
Ao todo, quatro vagas estão abertas ou deverão surgir por aposentadoria compulsória, o que representa mais de um terço dos 11 integrantes do STF.
A primeira já está disponível desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria. As demais serão abertas quando três ministros completarem 75 anos.
| Ministro | Previsão de saída |
| Luís Roberto Barroso | Vaga aberta desde 2025 |
| Luiz Fux | Abril de 2028 |
| Cármen Lúcia | Abril de 2029 |
| Gilmar Mendes | Dezembro de 2030 |
As três últimas datas correspondem às aposentadorias compulsórias previstas. Saídas antecipadas também são possíveis.
O peso dessas escolhas é enorme. Caso Lula consiga aprovar os quatro nomes, terá indicado pessoalmente sete dos 11 integrantes do STF, considerando também Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino, nomeados em seus mandatos anteriores.
Se incluídas as indicações feitas por Dilma Rousseff, serão oito ministros escolhidos por presidentes do PT.
Isso não significa que os magistrados estejam juridicamente subordinados aos presidentes que os indicaram. Uma vez empossados, possuem independência funcional. Entretanto, a concentração de nomeações em governos de um mesmo partido certamente alimentará o debate sobre o equilíbrio institucional da Corte.
PL terá a maior bancada e poderá dificultar as escolhas de Lula
A composição do Senado que tomará posse em fevereiro de 2027 promete alterar significativamente a relação entre o Executivo e o Legislativo.
O Partido Liberal, principal força de oposição ao governo Lula, contará com 29 senadores, enquanto o PT terá dez representantes.
Essa diferença demonstra o tamanho do desafio político que o presidente enfrentará.
Entretanto, possuir a maior bancada não significa controlar automaticamente o Senado. O resultado das votações dependerá também do posicionamento de partidos como PSD, MDB, União Brasil, PP e Republicanos, além de parlamentares independentes.
A grande questão será saber até que ponto os senadores eleitos com uma plataforma conservadora manterão seus compromissos durante as negociações com o Palácio do Planalto.
Afinal, uma coisa é defender maior fiscalização sobre o STF durante a campanha eleitoral. Outra é exercer esse compromisso quando o governo apresentar indicações e iniciar as articulações políticas.
Entenda como funciona a aprovação de um ministro do STF
O artigo 101 da Constituição Federal estabelece que os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente da República entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Mas a indicação presidencial não garante a nomeação.
O procedimento envolve três etapas fundamentais:
- Indicação presidencial: Lula escolhe um nome e encaminha a indicação ao Senado Federal.
- Sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): o indicado responde a perguntas dos senadores sobre sua trajetória, conhecimento jurídico, posições institucionais e outros assuntos considerados relevantes.
- Votação no plenário: para ser aprovado, o candidato precisa conquistar pelo menos 41 votos favoráveis, equivalentes à maioria absoluta dos 81 senadores.
A votação é secreta.
Caso o indicado não alcance os votos necessários, o presidente deverá apresentar outro nome para preencher a vaga.
Portanto, um Senado conservador suficientemente articulado poderá impedir nomeações que considere inadequadas, mesmo diante da vontade expressa do presidente da República.
A rejeição de Jorge Messias já mostrou que o Senado pode dizer não
Lula já experimentou, em 2026, o peso dessa prerrogativa constitucional.
Em abril, o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Apesar de ter recebido aprovação na CCJ, Messias acabou derrotado no plenário, com 34 votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção.
O resultado foi histórico: representou a primeira rejeição de uma indicação ao Supremo em 132 anos.
O episódio demonstrou que o Senado não está obrigado a simplesmente confirmar as escolhas presidenciais.
Também revelou a importância da articulação política. Mesmo antes da posse dos novos senadores, o governo já encontrou dificuldades para aprovar um nome associado diretamente à administração petista.
Com o fortalecimento da oposição em 2027, a tendência é que esse tipo de negociação se torne ainda mais complexo.
Presidência do Senado poderá ser decisiva
Outro elemento importante nessa disputa será a eleição do presidente do Senado, marcada para fevereiro de 2027.
O comando da Casa possui influência direta sobre o calendário de análise das indicações presidenciais.
Embora a aprovação dependa dos votos dos senadores, a presidência tem papel relevante na organização da pauta e na condução das negociações institucionais.
É nesse contexto que a disputa envolvendo Davi Alcolumbre e representantes do campo conservador ganha uma dimensão ainda maior.
Para os parlamentares de oposição, a eleição da Mesa Diretora não será apenas uma disputa por cargos administrativos. Poderá definir a capacidade de organização política do Senado diante das futuras indicações ao STF.
Um presidente alinhado ao Palácio do Planalto tende a facilitar o diálogo com o Executivo. Já um comando comprometido com maior independência institucional poderá exigir negociações mais amplas antes de encaminhar nomes para votação.
Isso não significa que a presidência possa rejeitar sozinha um indicado. A decisão final continuará pertencendo ao plenário.
Senadores conservadores terão de demonstrar coerência
A renovação do Senado ocorreu em meio a críticas à atuação de ministros do Supremo e a cobranças por maior equilíbrio entre os Poderes.
Diversos candidatos conservadores defenderam durante a campanha maior fiscalização do Judiciário, respeito às prerrogativas do Congresso e critérios rigorosos para a escolha de novos magistrados.
Agora, esses compromissos poderão ser colocados à prova.
A população terá condições de acompanhar as sabatinas e avaliar se os senadores realmente examinarão a independência, a trajetória e a qualificação dos candidatos.
Também será importante observar se as indicações serão discutidas com transparência ou acabarão subordinadas a acordos políticos envolvendo interesses alheios às exigências constitucionais.
É legítimo que o presidente busque nomes de sua confiança. Mas também é legítimo que o Senado recuse candidatos que não considere adequados para o cargo.
O que não seria aceitável é transformar um processo tão importante em mera troca de favores políticos.
O futuro do STF poderá ser definido nos próximos quatro anos
A importância das próximas indicações ultrapassa o mandato de Lula.
Um ministro nomeado para o Supremo pode permanecer na Corte por décadas, participando de julgamentos sobre direitos fundamentais, eleições, segurança pública, economia, liberdade de expressão e conflitos entre os Poderes.
Por essa razão, as escolhas realizadas entre 2027 e 2030 poderão influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro muito depois do encerramento do atual governo.
É justamente essa dimensão de longo prazo que aumenta a responsabilidade dos senadores.
O desafio do Congresso não será impedir indicações simplesmente por divergência partidária, mas garantir que os escolhidos possuam conhecimento jurídico, independência e reputação compatíveis com a relevância do cargo.
Da mesma forma, Lula precisará compreender que a nova composição do Senado poderá exigir candidatos com maior capacidade de diálogo e menor identificação com disputas político-partidárias.
A palavra final não será apenas de Lula
A reeleição garantiu ao presidente a continuidade de seu projeto de governo, mas não lhe concedeu liberdade irrestrita para definir a composição do Supremo Tribunal Federal.
A Constituição estabeleceu um mecanismo de controle justamente para evitar que a escolha dos integrantes da mais alta Corte dependa exclusivamente da vontade do Executivo.
O Senado tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar os indicados. E os parlamentares eleitos em 2026 terão a oportunidade de demonstrar como pretendem exercer essa responsabilidade.
Com quatro vagas em disputa, o quarto mandato de Lula poderá representar uma das maiores transformações recentes na composição do STF. Mas, desta vez, o presidente terá pela frente um Senado politicamente mais conservador e potencialmente menos disposto a aceitar suas escolhas sem questionamentos.
A pergunta que ficará no centro do debate é simples: os novos senadores exercerão com independência o poder que receberam dos eleitores ou permitirão que acordos políticos prevaleçam sobre a análise dos futuros ministros?
Lula terá o direito de indicar. O Senado terá o poder de dizer não. E os brasileiros terão o direito de cobrar coerência de quem prometer defender a independência entre os Poderes.
Da redação por Jorge Poliglota…
