Articulação direta da governadora com o relator Eduardo Braga e a bancada federal assegura proteção aos recursos da saúde, educação e segurança pública no texto aprovado pelo Senado. Conquista representa importante avanço político para Brasília.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), conquistou uma importante vitória política nesta quinta-feira (12 de novembro de 2026), ao conseguir, por meio de articulações diretas com o Congresso Nacional, preservar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) das restrições previstas no projeto de ajuste fiscal do governo Lula.
O resultado veio após intensas negociações com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, e a mobilização dos representantes do Distrito Federal no Senado.
A proposta original, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), poderia provocar, segundo estimativas do Governo do Distrito Federal (GDF), uma redução de até R$ 2 bilhões nos repasses previstos para 2027, comprometendo o planejamento financeiro de áreas essenciais à população.
Diante da ameaça, Celina decidiu agir pessoalmente. Conversou com o relator, buscou apoio de lideranças políticas e mobilizou a bancada federal para impedir que Brasília fosse prejudicada pelas medidas de contenção de despesas da União.
A estratégia apresentou resultados concretos. Eduardo Braga acolheu emendas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF), incorporando ao seu relatório uma proteção expressa ao Fundo Constitucional.
Celina entra em campo e consegue mudar os rumos da proposta
A participação direta da governadora foi determinante para fortalecer as negociações.
Durante a quinta-feira, Celina manteve contatos com os senadores Eduardo Braga e Omar Aziz (PSD-AM), além dos representantes do Distrito Federal, reforçando a necessidade de preservar o financiamento dos serviços públicos da capital.
O argumento central foi que o Fundo Constitucional não representa um privilégio concedido ao DF, mas uma obrigação da União, prevista na Constituição Federal, em razão das particularidades administrativas e institucionais de Brasília.
A governadora também assumiu compromissos relacionados ao aperfeiçoamento da transparência na aplicação dos recursos.
A importância dessas conversas foi reconhecida pelo próprio Eduardo Braga durante a apresentação de seu parecer no Senado.
O relator confirmou que ouviu os apelos da bancada brasiliense e levou em consideração o diálogo com Celina Leão antes de decidir pela exclusão do fundo das restrições fiscais.
O reconhecimento público reforça o peso da articulação conduzida pela governadora, que conseguiu transformar uma preocupação orçamentária em uma alteração efetiva no texto legislativo.
União da bancada federal foi fundamental
A mobilização também contou com a atuação dos três representantes do Distrito Federal no Senado: Izalci Lucas, Damares Alves e Leany Lemos.
Izalci e Damares apresentaram emendas destinadas a impedir que as novas regras de contenção de despesas atingissem o Fundo Constitucional.
Ao analisar as propostas, Eduardo Braga decidiu acolher as alterações, mantendo o critério de atualização anual dos repasses pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, inclusive para o exercício de 2027.
Na prática, o dispositivo impede que a limitação de crescimento das despesas prevista no PLP 299/2026 seja aplicada ao aporte anual do FCDF.
O entendimento representou uma demonstração de que, quando os interesses do Distrito Federal são colocados acima das divergências partidárias, é possível construir soluções que beneficiem diretamente a população.
Saúde, educação e segurança pública ficam protegidas
A manutenção dos recursos é especialmente importante porque o Fundo Constitucional constitui uma das principais fontes de financiamento dos serviços públicos do Distrito Federal.
Criado pela Lei Federal nº 10.633/2002, com fundamento no artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal, o FCDF financia a organização e a manutenção da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar, além de prestar assistência financeira às áreas de saúde e educação.
Uma redução bilionária poderia obrigar o GDF a rever investimentos, comprometer o planejamento de despesas e buscar recursos próprios para compensar eventuais perdas.
Na segurança pública, os efeitos poderiam atingir a manutenção das corporações, a modernização de equipamentos e o planejamento operacional.
Na saúde, a diminuição dos recursos poderia pressionar o custeio de hospitais, unidades de atendimento e serviços destinados à população.
Já na educação, a restrição poderia dificultar investimentos em infraestrutura escolar, manutenção das unidades de ensino e ampliação de programas educacionais.
Ao conseguir retirar o fundo das limitações previstas no projeto, Celina afastou, nesta etapa da tramitação, um risco que poderia comprometer o orçamento distrital do próximo ano.
Vitória política fortalece Celina Leão
O resultado também possui um significado político importante.
Ao negociar diretamente com o relator e reunir parlamentares de diferentes partidos em torno de uma pauta comum, Celina demonstrou capacidade de articulação institucional em defesa dos interesses do Distrito Federal.
A governadora conseguiu estabelecer diálogo com lideranças do Congresso mesmo diante de uma proposta de ajuste fiscal apresentada por integrantes da base do governo Lula.
A iniciativa evidencia que a defesa de Brasília exige mais do que manifestações públicas de preocupação. Exige presença nas negociações, conhecimento dos impactos financeiros e capacidade de construir acordos.
Nesse episódio, a atuação conjunta do GDF e da bancada federal produziu uma mudança concreta no relatório apresentado ao Senado.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado por 45 votos a 31, preservando a proteção ao Fundo Constitucional negociada com o relator.
Entretanto, a tramitação ainda não terminou. Quatro destaques deverão ser analisados na terça-feira (17), antes do encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.
Portanto, embora represente uma vitória expressiva, a preservação definitiva dessa garantia ainda depende da conclusão do processo legislativo.
Uma conquista que pertence à população do Distrito Federal
Mais do que um resultado político, a proteção ao Fundo Constitucional representa uma medida importante para a estabilidade financeira do Distrito Federal.
A capital da República possui responsabilidades específicas e necessita de recursos suficientes para manter serviços que atendem não apenas seus moradores, mas também a estrutura administrativa e institucional do país.
Ao defender esses repasses, Celina Leão protege uma fonte de financiamento indispensável ao funcionamento de hospitais, escolas e forças de segurança.
O episódio também demonstra a importância da atuação conjunta entre o Executivo local e os representantes do DF no Congresso Nacional.
A vitória de Celina Leão não está apenas em ter conseguido convencer o relator Eduardo Braga a modificar o projeto. Está, sobretudo, em ter transformado uma ameaça de perda bilionária em uma garantia expressa de proteção aos recursos no texto aprovado pelo Senado.
Agora, o desafio será acompanhar as próximas etapas da votação para assegurar que o entendimento construído seja mantido até a aprovação definitiva.
Para a população brasiliense, o resultado representa uma notícia positiva: os recursos destinados à saúde, à educação e à segurança pública conseguiram superar uma etapa decisiva de proteção, graças à mobilização política liderada pela governadora e ao trabalho conjunto da bancada federal.
Da redação por Jorge Poliglota…
