Com 15 votos favoráveis, deputados aprovam mudança na Lei Orgânica que permite a recondução de integrantes da Mesa Diretora na passagem de uma legislatura para outra. Eleição será realizada em 6 de janeiro de 2027.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), uma alteração na Lei Orgânica que poderá permitir a continuidade do deputado distrital Wellington Luiz (MDB) na presidência da Casa pelos próximos dois anos.
A decisão representa uma mudança importante nas regras de escolha dos dirigentes do Legislativo distrital e abre espaço para que integrantes da atual Mesa Diretora disputem novamente seus cargos no início da próxima legislatura.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 recebeu 15 votos favoráveis e apenas um contrário na votação em segundo turno.
O texto já havia sido aprovado em primeiro turno, em 27 de outubro, quando obteve 17 votos favoráveis e seis contrários.
Com a conclusão das votações, a proposta deverá ser promulgada pela própria Câmara Legislativa nos próximos dias, sem necessidade de sanção da governadora Celina Leão.
O que muda na prática?
A principal alteração estabelece que a proibição de reeleição para o mesmo cargo da Mesa Diretora será aplicada à eleição imediatamente seguinte dentro de uma mesma legislatura.
Isso significa que um deputado poderá disputar novamente a função que ocupa quando houver a passagem de uma legislatura para outra.
Entretanto, caso seja eleito para a Mesa Diretora em janeiro de 2027, não poderá disputar a mesma função na eleição seguinte, dentro da legislatura iniciada naquele ano.
A mudança mantém os mandatos de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora.
Na prática, a nova regra permitirá que Wellington Luiz, presidente da CLDF desde janeiro de 2023, apresente novamente sua candidatura para comandar a Casa durante o biênio 2027-2028.
A medida também beneficia outros integrantes da atual direção que foram reeleitos deputados distritais em outubro.
Wellington Luiz poderá chegar a seis anos consecutivos na presidência
Wellington Luiz assumiu a presidência da Câmara Legislativa em janeiro de 2023 e foi reconduzido para o segundo biênio, correspondente aos anos de 2025 e 2026.
Com a nova regra, poderá disputar um terceiro período consecutivo à frente do Legislativo distrital.
Caso seja novamente escolhido pelos deputados, permanecerá na presidência até dezembro de 2028, completando seis anos consecutivos no comando da Casa.
A possibilidade, entretanto, não significa que sua reeleição esteja garantida.
A escolha dependerá de uma nova votação entre os 24 deputados distritais que integrarão a próxima legislatura.
Além disso, a alteração poderá ser submetida a questionamentos jurídicos, especialmente diante das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recondução sucessiva de dirigentes legislativos.
Pastor Daniel de Castro defende continuidade
A proposta foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP), atual primeiro-secretário da Mesa Diretora, com o apoio de outros parlamentares.
Segundo os autores, a mudança busca adequar a legislação distrital à interpretação de que uma nova legislatura permite uma nova disputa pelos cargos de direção.
Durante a sessão desta terça-feira, Pastor Daniel manifestou apoio à recondução de Wellington Luiz à presidência da Câmara.
A manifestação demonstra que o atual presidente já conta com apoio declarado de pelo menos um integrante da Mesa Diretora para uma eventual candidatura.
Entretanto, o apoio individual não substitui a necessidade de formação de uma maioria na votação de janeiro.
Wellington afirma que mudança não garante sua reeleição
Após a aprovação, Wellington Luiz procurou esclarecer que a nova regra não representa uma escolha antecipada do próximo presidente.
O parlamentar afirmou que a decisão apenas estabelece a possibilidade jurídica de candidatura, cabendo aos deputados da próxima legislatura decidir quem deverá comandar a Casa.
Wellington também reconheceu a existência de questões jurídicas que ainda precisam ser esclarecidas.
A declaração é relevante porque diferencia dois acontecimentos: a aprovação de uma norma que permite a candidatura e a eleição efetiva para a presidência.
São etapas distintas.
Mesmo com a mudança aprovada, Wellington precisará disputar a eleição caso decida permanecer no cargo.
Apenas um deputado votou contra
A votação em segundo turno ocorreu com a presença de 16 deputados distritais.
Desses, 15 votaram favoravelmente à proposta.
O único voto contrário foi do deputado Rogério Morro da Cruz (PSD).
A aprovação contou com manifestações favoráveis de parlamentares de diferentes partidos.
Paula Belmonte (PSDB) defendeu que os deputados da nova legislatura tenham liberdade para escolher seus dirigentes.
Chico Vigilante (PT), por sua vez, destacou a autonomia do Poder Legislativo para definir suas regras internas, dentro dos limites constitucionais.
O resultado demonstra que a proposta recebeu apoio de diferentes correntes partidárias, embora não tenha sido aprovada por unanimidade.
O que falta para Wellington Luiz continuar na presidência?
O primeiro passo será a promulgação da emenda à Lei Orgânica, prevista para os próximos dias.
Depois disso, a Câmara Legislativa deverá organizar a eleição da Mesa Diretora da nova legislatura.
A votação está marcada para 6 de janeiro de 2027, mesma data da posse dos deputados distritais eleitos em outubro.
Wellington poderá apresentar sua candidatura, desde que atendidos os requisitos legais e regimentais aplicáveis.
Também poderão surgir outros interessados na presidência, o que dependerá das articulações entre os parlamentares.
A composição da Mesa Diretora costuma envolver negociações entre bancadas e grupos políticos, incluindo a distribuição das demais funções de direção.
Por isso, o resultado não depende apenas da posição individual do atual presidente, mas da escolha coletiva dos deputados.
Uma decisão com efeitos para a próxima legislatura
A aprovação da Pelo nº 22/2026 modifica as condições de disputa pelo comando da Câmara Legislativa.
Além de permitir a candidatura de Wellington Luiz, a mudança poderá beneficiar outros parlamentares reeleitos que atualmente ocupam funções na Mesa Diretora.
O novo texto também estabelece limites para futuras reconduções dentro de uma mesma legislatura.
A intenção declarada pelos autores é permitir a continuidade entre legislaturas diferentes sem autorizar a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte dentro de uma mesma legislatura.
Entretanto, a aplicação da regra aos atuais dirigentes ainda poderá ser objeto de debate jurídico.
A decisão desta terça-feira não reelege Wellington Luiz, mas permite que ele dispute a presidência da CLDF mais uma vez, caso a norma seja promulgada e permaneça válida.
A definição acontecerá em janeiro, quando os deputados da nova legislatura escolherão quem comandará o Legislativo distrital durante os dois primeiros anos do próximo mandato.
Da redação — Jorge Poliglota
