A histórica sessão do Supremo Tribunal Federal desta terça-feira (15), convocada para discutir se devem avançar as apurações decorrentes das mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e atribuídas a comunicações envolvendo Alexandre de Moraes, começou com um apelo do presidente Edson Fachin por serenidade.
Poucas horas depois, porém, o cenário era completamente diferente.
O que deveria ser uma discussão essencialmente jurídica transformou-se, em vários momentos, num duro confronto entre ministros, com acusações, interrupções e questionamentos até mesmo sobre a condução do processo pela Presidência da Corte.
E uma pergunta inevitavelmente surge para quem acompanha a sessão: Fachin conseguiu manter o controle de um julgamento que ele próprio convocou justamente para tentar pacificar a maior crise interna do STF dos últimos anos?
Até o intervalo da sessão, a resposta parecia longe de ser confortável.
Fachin pediu serenidade. O plenário entregou confronto
Logo na abertura, Edson Fachin procurou estabelecer limites.
O presidente do STF afirmou que a Corte deveria julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. Também ressaltou que divergências são legítimas, mas que não deveriam se transformar em confrontos pessoais.
O problema é que o apelo durou pouco diante da temperatura do plenário.
Flávio Dino levantou questão de ordem contestando a própria forma como Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662. Dino sustentou que o presidente não poderia simplesmente “avocar” o processo e defendeu sua redistribuição.
Fachin reagiu e afirmou que não havia avocado arbitrariamente o processo, mas recebido os autos encaminhados por André Mendonça.
Ou seja: antes mesmo de o Supremo enfrentar plenamente a questão central — o que fazer com os elementos encontrados pela Polícia Federal — passou a discutir se o próprio presidente da Corte deveria estar conduzindo o processo.
Gilmar Mendes parte para o ataque
O momento mais tenso, entretanto, envolveu o decano Gilmar Mendes e André Mendonça.
Gilmar acusou Mendonça de conferir caráter político-eleitoral à divulgação dos diálogos envolvendo Moraes e Vorcaro. Segundo relatos publicados durante a sessão, chegou a usar a expressão “pixuleco, boneco eleitoral” ao criticar a atuação do colega.
Mendonça reagiu classificando as acusações como “levianas”.
A discussão subiu de temperatura.
Gilmar também fez referência a um suposto “jogo de máfia” ao criticar a maneira como informações teriam sido selecionadas e divulgadas.
Independentemente de quem tenha razão no mérito, é difícil considerar normal que ministros da mais alta Corte do país discutam nesses termos durante uma sessão destinada justamente a decidir sobre fatos potencialmente envolvendo outro integrante do Tribunal.
E aqui aparece o primeiro problema institucional sério.
Quem estava sendo julgado naquele momento: os elementos envolvendo Alexandre de Moraes ou a atuação de André Mendonça?
Porque a sessão convocada por Fachin para esta terça-feira deveria tratar da Petição 16.662 e dos elementos envolvendo Moraes.
A conduta de Mendonça, por decisão do próprio Fachin, deverá ser analisada separadamente no próximo dia 23.
Trazer antecipadamente para o plenário acusações pessoais contra Mendonça corre o risco de embaralhar dois processos que o próprio presidente decidiu separar.
Moraes deixa a condição de alvo e parte para o ataque
Alexandre de Moraes também adotou postura ofensiva.
O ministro, que está diretamente relacionado aos fatos discutidos na sessão, voltou suas críticas contra André Mendonça e questionou a maneira como a Polícia Federal foi utilizada na produção do relatório.
Moraes nega qualquer irregularidade em sua relação com Vorcaro e sustenta que existe motivação político-eleitoral por trás da divulgação do material.
Ele possui, evidentemente, todo o direito de apresentar sua defesa.
Mas existe uma diferença fundamental entre defender-se dos fatos e transformar aquele que determinou diligências investigativas no principal acusado da sessão.
E essa inversão precisa ser observada com atenção.
O objeto que levou à convocação do Plenário não nasceu de uma simples declaração política de Mendonça. Existem dados extraídos do celular apreendido de Daniel Vorcaro e um relatório produzido pela Polícia Federal.
Segundo informações publicadas antes da sessão, a própria PF concluiu que determinadas mensagens tinham Alexandre de Moraes como destinatário. O relatório, entretanto, não registrou respostas de Moraes a essas mensagens.
Portanto, existe uma controvérsia factual que precisa ser esclarecida.
É exatamente para isso que deveria servir uma investigação.
Dino também confronta a condução de Fachin
Flávio Dino não se limitou a questionar aspectos periféricos.
Ao levantar questão de ordem sobre a relatoria, colocou em dúvida uma das decisões centrais tomadas por Fachin na preparação da sessão.
A situação é particularmente curiosa porque Fachin assumiu a Petição 16.662 depois que André Mendonça encaminhou os autos à Presidência.
O próprio andamento oficial do processo registra que Mendonça remeteu a petição à Presidência “em cumprimento” à determinação anteriormente proferida.
Portanto, existe uma discussão jurídica legítima sobre qual deveria ser o procedimento posterior.
Mas o fato de essa discussão explodir dentro do próprio julgamento mostra o tamanho da desorganização institucional que precedeu a sessão.
E Fachin?
É aqui que aparece talvez a questão mais desconfortável da manhã.
Edson Fachin assumiu a Presidência do STF com um discurso de reconstrução institucional, autocontenção e recuperação da credibilidade da Corte.
Nesta terça-feira enfrentou seu primeiro grande teste público.
E até o intervalo da sessão, sua autoridade foi desafiada dentro do próprio plenário.
Dino questionou sua condução processual.
Gilmar voltou a defender mudanças no julgamento.
Moraes confrontou duramente Mendonça.
Gilmar e Mendonça protagonizaram uma troca de acusações absolutamente incomum para uma sessão do Supremo.
Fachin tentou intervir e organizar os trabalhos, mas não conseguiu impedir que o julgamento mergulhasse numa discussão pessoal entre integrantes da Corte.
Não significa necessariamente que Fachin tenha perdido juridicamente o comando da sessão.
Mas politicamente ficou evidente a dificuldade do presidente para impor ao plenário exatamente a serenidade que pediu em seu discurso de abertura.
O risco de transformar investigador em investigado
Existe ainda uma questão especialmente delicada.
O STF já marcou para 23 de setembro outro julgamento relacionado às acusações contra André Mendonça.
Se esse processo existe e será analisado separadamente, por que permitir que boa parte da sessão desta terça-feira seja consumida antecipadamente por acusações contra ele?
Mendonça pode ter cometido erros?
Naturalmente essa hipótese deve ser investigada.
Pode ter extrapolado suas competências?
O Plenário poderá decidir.
Mas isso não responde à pergunta que levou o Supremo à sessão desta terça-feira:
as informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro justificam ou não uma investigação sobre Alexandre de Moraes?
Atacar Mendonça não responde a essa questão. Questionar suas motivações políticas também não. Muito menos relacionar automaticamente toda a controvérsia ao 8 de Janeiro.
A resposta deveria vir das provas.
O STF não pode julgar a si próprio emocionalmente
Existe algo ainda maior em jogo.
Esta é a primeira vez que o Supremo enfrenta, nessas circunstâncias, a possibilidade de uma investigação contra um de seus próprios integrantes.
Era exatamente por isso que a sessão exigia um cuidado extraordinário.
A sociedade precisava assistir a uma Corte fria, técnica e institucionalmente preparada para analisar fatos envolvendo um colega.
O que recebeu durante boa parte da manhã foi outra coisa.
Viu ministros discutindo. Viu acusações pessoais. Viu questionamentos sobre a própria relatoria.
Viu um ministro diretamente envolvido nos fatos partir para o confronto contra aquele que determinou diligências.
E viu o presidente da Corte tentando administrar uma crise que, em alguns momentos, parecia escapar de suas mãos.
A pergunta continua sem resposta
Depois de horas de discussão, permanece a pergunta mais simples de todas:
Moraes deve ou não ser investigado?
Não estamos falando de condená-lo. Não estamos falando de afastá-lo automaticamente e Muito menos de presumir sua culpa.
Estamos falando de permitir que fatos encontrados pela Polícia Federal sejam investigados de maneira técnica, independente e transparente.
Se as mensagens atribuídas a Vorcaro não eram destinadas a Moraes, uma investigação poderá demonstrar isso.
Se não existiu qualquer favorecimento, a investigação poderá demonstrar isso.
Se tudo não passa de uma interpretação equivocada dos dados encontrados pela PF, melhor ainda: Alexandre de Moraes poderá sair do episódio respaldado por provas técnicas.
Mas impedir a investigação porque existe uma disputa sobre quem determinou determinada diligência pode produzir justamente o efeito contrário.
A dúvida continuará.
O maior julgamento talvez seja o do próprio Supremo
A sessão será retomada às 14h.
Fachin terá então uma segunda oportunidade de reorganizar os trabalhos e recolocar o julgamento dentro de seus limites.
O Supremo precisa decidir se existem fundamentos jurídicos para investigar os fatos envolvendo Moraes e Vorcaro.
As eventuais responsabilidades de André Mendonça possuem julgamento próprio marcado para o dia 23.
Misturar os dois assuntos corre o risco de produzir uma imagem extremamente prejudicial para a Corte: a de que, quando as suspeitas atingem um integrante do próprio STF, o debate deixa de ser sobre a prova e passa a ser sobre quem ousou mandar investigá-la.
A sessão ainda não terminou e, portanto, seria precipitado antecipar seu resultado.
Mas uma conclusão já pode ser retirada da manhã desta terça-feira.
Edson Fachin pediu serenidade.
Recebeu confronto.
Pediu discussão jurídica.
Assistiu a acusações pessoais.
E convocou uma sessão para decidir o destino das suspeitas envolvendo Alexandre de Moraes, mas viu André Mendonça ocupar, durante vários momentos, o banco informal dos acusados.
Se Fachin não conseguir restabelecer claramente os limites do julgamento na retomada dos trabalhos, o problema deixará de ser apenas saber se Alexandre de Moraes deve ser investigado. Passará também a ser saber se o próprio Supremo consegue julgar com serenidade uma investigação que bateu à sua porta.
Da redação por Jorge Poliglota…
