A rejeição do nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quarta-feira (29) para a vaga no Supremo Tribunal Federal, marcou uma derrota histórica para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs fragilidades na articulação política do Planalto em um momento decisivo do calendário institucional e eleitoral.
O revés – por 42 votos a 34 no plenário do Senado -, inédito desde o fim do século 19, amplia a incerteza sobre a próxima indicação para a Corte e abre um cenário estratégico delicado: caso o presidente opte por não enviar um novo nome ainda neste ano, caberá ao próximo chefe do Executivo a prerrogativa de indicar esse e outros três ministros, um total de quatro novos membros da Corte.
As novas escolhas do próximo presidente podem reconfigurar a estrutura do tribunal nos anos a seguir, caso um partido de oposição assuma o Palácio do Planalto a partir de 2027.
No caso de reeleição de Lula, o presidente contaria com seis indicações no total, considerando os dois ministros já emplacados por ele no Lula 3: Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Além da vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no fim de 2025, terão aposentadorias compulsórias, por completar 75 anos, os ministros Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030).
Para o professor e constitucionalista Alessandro Chiarottino, Lula pode deixar essa indicação para depois, porque seria mais um desgaste em ano eleitoral, sobretudo se ela for malsucedida novamente.
Com isso, segundo o jurista, há uma chance significativa de mudanças relevantes no STF caso um candidato de oposição vença as eleições presidenciais.
Segundo ele, a possibilidade de o próximo presidente realizar até quatro indicações abre caminho para uma reconfiguração da Corte, com potencial inclusive para revisão de entendimentos jurídicos já consolidados. “Além disso, acredito que essa indicação [para a vaga aberta com a saída de Barroso] ficará na gaveta, em razão da agenda eleitoral”, completa.
A derrota do governo marcou um episódio histórico e abriu uma nova frente de incerteza política e institucional. Se a vaga de fato ficar para o próximo presidente, a depender do resultado das eleições, a reconfiguração da Corte nos próximos anos também é dada como certa pelo constitucionalista André Marsiglia.
Pela primeira vez desde 1894, o Senado recusou uma indicação presidencial para a Corte, o que força o governo a reavaliar sua estratégia para preencher a vaga.
“Numa condição como essa, dependendo do desgaste entre Executivo e Legislativo, qualquer nome indicado por Lula poderia ser rejeitado, aumentando seu desgaste político e institucional às vésperas de uma eleição”, relata. Ele salienta que uma ala de governistas já estaria defendendo que o presidente não realize nova indicação em 2026.
O doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo acredita ser pouco provável que Lula não sugira mais um nome neste ano e faz uma ressalva. “O erro de fundo é que um presidente em claro fim de carreira política quer indicar jovens como Messias, que vão ficar décadas no STF. Isso está completamente errado. É desproporcional”. Se fosse aprovado, Messias ficaria por quase 30 anos na Corte, considerando que hoje ele tem 46 anos.
Com 4 indicações, próximo presidente terá poder ampliado sobre nomeações no STF
A doutora em Direito Público Clarisse Andrade destaca que, se Lula não encaminhar ainda neste ano uma nova indicação, o próximo presidente da República poderá assumir com poder ampliado sobre a composição da Corte.
“E esse cenário pode levar a uma reconfiguração significativa do tribunal, influenciando diretamente o equilíbrio interno e as decisões da mais alta instância do Judiciário brasileiro”, completa.
Por outro lado, ela cita que uma eventual continuidade do governo petista daria ao presidente o poder de referendar quatro novos nomes, chegando a seis ministros indicados por Lula apenas nos últimos anos, considerando os dois emplacados no atual governo. “Seria a maioria da Corte, composta por 11 membros”, completa.
A derrota de Lula na indicação de Messias é, em partes, vinculada à liderança exercida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Desde o início, Alcolumbre queria o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) como indicado à vaga e deixou claro sua resistência a Messias.
“Ainda que não se trate, necessariamente, da capacidade de impor nomes ao Executivo, isso deixa claro a força política para vetar indicações consideradas inadequadas por parcelas da Casa”, reforça Módolo.
Para o jurista, a recusa ao indicado pelo Executivo reforça a ideia de que o processo de nomeação para cortes constitucionais não é meramente formal, “mas profundamente político e sujeito a vetos”.
Gazeta do Povo
