As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua recente viagem à Europa, defendendo a regulação das redes sociais, trouxeram à tona um debate que vai muito além da tecnologia: trata-se, no fundo, de poder — e de quem define os limites da liberdade de expressão no Brasil.
Em Barcelona, ao lado do premiê espanhol, Lula afirmou que “se na vida real uma coisa é crime, no mundo digital também tem que ser crime”, além de sustentar que as redes sociais operam hoje sem regras adequadas e contribuem para a disseminação de ódio e violência . Em outro momento, foi ainda mais enfático ao defender que é preciso “regular tudo que for digital”, associando a medida à proteção da soberania nacional e ao combate à desinformação .
O problema não está necessariamente no diagnóstico — há consenso de que o ambiente digital trouxe desafios reais, como fake news, crimes virtuais e impactos na saúde mental. A questão central está no remédio proposto.
Ao falar em “regular tudo que for digital”, o presidente adota uma formulação ampla e imprecisa, que abre espaço para interpretações perigosas. Afinal, quem define o que é desinformação? Quem estabelece o limite entre opinião crítica e discurso punível? Em democracias maduras, essas fronteiras são tratadas com cautela justamente para evitar que o combate a abusos se transforme em instrumento de controle político.
Outro ponto sensível é o contexto em que essas falas foram feitas. Ao mencionar a necessidade de evitar “interferência externa” em ano eleitoral, Lula introduz um elemento adicional de preocupação: a possibilidade de que a regulação seja moldada sob a lógica de proteção do processo político — o que, dependendo da aplicação, pode facilmente resvalar em restrições ao debate público .
Há também uma contradição que não passa despercebida. Ao levar essa pauta para o cenário internacional e defendê-la como uma agenda global, o governo tenta dar legitimidade multilateral à proposta. No entanto, isso pode ser interpretado como uma tentativa de construir respaldo externo para medidas que, internamente, ainda enfrentam forte resistência e desconfiança.
Além disso, a experiência recente brasileira já mostra sinais de um avanço da judicialização e da regulação sobre o ambiente digital, muitas vezes com decisões controversas e críticas sobre possíveis excessos. Nesse cenário, ampliar ainda mais o alcance regulatório sem critérios extremamente claros pode aprofundar a insegurança jurídica e alimentar a percepção de censura.
O risco, portanto, não está na regulação em si — que pode ser necessária e até inevitável —, mas na forma como ela é concebida e implementada. Quando o discurso político adota termos genéricos e abrangentes, como “regular tudo”, ele deixa de tranquilizar e passa a preocupar.
No fim, a fala de Lula revela um dilema contemporâneo: como combater abusos reais no ambiente digital sem comprometer liberdades fundamentais. Se esse equilíbrio não for cuidadosamente preservado, a solução pode se tornar mais problemática do que o próprio problema.
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
