O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 58,04% do capital social do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), em operação avaliada em R$ 2 bilhões. A conclusão do negócio aguarda agora o aval do Banco Central, cuja análise deve ser concluída em breve.
Logo após o anúncio, em 28 de março, o BRB informou ter firmado contrato para adquirir 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias do Master, em linha com sua estratégia de expansão e fortalecimento no mercado financeiro.
Segundo o despacho da Superintendência-Geral do Cade, assinado pelo superintendente-geral Alexandre Barreto, a operação “não possui o condão de acarretar prejuízos ao ambiente concorrencial”. A autoridade antitruste identificou que a participação conjunta no mercado com sobreposição horizontal está abaixo de 20% — limite a partir do qual se presume posição dominante — e que as sobreposições verticais permanecem inferiores a 30%. Mesmo considerando participações de empresas do chamado “Grupo Carved-Out”, tais índices não atingiriam 10% nos mercados afetados.
Em âmbito judicial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, em 9 de maio, liminar que impedia a assinatura do contrato definitivo. O desembargador João Egmont Leôncio Lopes entendeu não haver urgência para a medida, já que a efetivação da compra depende de prévia aprovação do Bacen e do Cade, e ressaltou que se trata de compra de ações, não de controle total da instituição, o que não demandaria legislação específica.
Para o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a operação deverá gerar cerca de R$ 2 bilhões em lucro para os acionistas em cinco anos, graças à integração de carteiras de crédito e à ampliação de oferta de serviços bancários. O Master concentra 8,9 milhões de clientes, R$ 61 bilhões em ativos e atuação em 20 estados, números que reforçam o potencial de ganho de escala do BRB.
Embora vista pelo Cade como operação de baixo risco concorrencial, o Master é alvo de questionamentos no mercado por sua política de captação agressiva — que chegou a oferecer até 140% do CDI em alguns títulos — e pela expressiva carteira de precatórios, o que tem gerado alertas sobre eventual concentração de risco financeiro na integração das operações.
Com o sinal verde do Cade e a derrubada da liminar judicial, o negócio avança para a etapa final de homologação junto ao Banco Central. A expectativa é que, uma vez cumpridas as exigências regulatórias, o BRB consolide ainda mais sua posição como um dos principais bancos públicos do país, ampliando tanto a capilaridade de atendimento quanto a oferta de produtos financeiros para Pessoa Física e Jurídica.
