O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a manutenção em segredo das informações sobre os voos de jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) usados pelas altas autoridades, mesmo após os voos incluídos. Segundo o ministro relator Benjamin Zymler, a publicação dos nomes das autoridades envolvidas poderia ameaçar a segurança das instituições
A solicitação para essa auditoria partiu da deputada Bia Kicis (PL-RJ), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com o objetivo de avaliar a legalidade, economicidade e eficiência do emprego das aeronaves da FAB.
Este parecer do TCU favorece os pedidos de uso dos jatos feitos por personalidades como o vice-presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República (PGR), e os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. No entanto, os ministros de Estado continuarão a divulgar as suas viagens ao público.
A fundamentação do TCU se baseia no artigo 23 da Lei de Acesso à Informação, que identifica como essenciais à segurança do Estado ou da sociedade as informações cuja divulgação pode ameaçar a segurança das instituições ou de altas autoridades nacionais, estrangeiras e seus familiares.
De acordo com o presidente do TCU, Bruno Dantas, e com a sugestão do ministro Jhonatan de Jesus, foi incluído no acórdão que, segundo a Lei 12.527/2011, informações sobre as requisições de voos em aeronaves da FAB que possam comprometer a segurança dessas entidades ou indivíduos podem ser especificados como secretos. Este trecho consta no despacho do TCU emitido na última terça-feira.
