A candidatura da governadora Celina Leão (PP) à reeleição ganhou nesta segunda-feira (31) uma importante confirmação no campo jurídico-eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) deferiu o registro da candidata ao Governo do DF e também autorizou a candidatura de Gustavo Rocha (Republicanos) como vice na chapa.
Com as decisões, a chapa formada por Celina e Gustavo supera, no âmbito do TRE-DF, os questionamentos apresentados durante a fase de registro e segue apta para disputar as eleições de 4 de outubro.
No caso de Celina Leão, o julgamento ocorreu sem maiores obstáculos. O relator, desembargador eleitoral Asiel Henrique de Sousa, registrou que não havia causa de inelegibilidade nem impugnação contra a candidatura da governadora. O registro foi, portanto, deferido pela Corte.
A maior expectativa estava concentrada na situação de Gustavo Rocha.
TRE-DF rejeita tentativa de barrar Gustavo Rocha
A candidatura do ex-secretário-chefe da Casa Civil havia sido impugnada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. O argumento era de que Gustavo teria continuado exercendo, na prática, atribuições relacionadas ao governo mesmo depois de sua exoneração, o que poderia representar descumprimento do prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral.
O TRE-DF, porém, não acolheu a tese.
Por 5 votos a 1, os desembargadores decidiram pelo deferimento da candidatura de Gustavo Rocha a vice-governador. Para o relator Asiel Henrique de Sousa, os elementos apresentados no processo não foram suficientes para comprovar que Rocha tivesse continuado exercendo atribuições próprias do cargo de secretário após sua exoneração.
Um ponto importante para o desfecho do processo foi justamente a participação de Gustavo Rocha em uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 26 de maio, envolvendo questões relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).
A ata original da audiência havia identificado Rocha de maneira que alimentou a interpretação de que ele estaria representando o Governo do Distrito Federal. Posteriormente, porém, o ministro Luiz Fux determinou a retificação do documento para registrar que Gustavo Rocha participou da audiência apenas como ouvinte, e não como representante do GDF.
A mudança também levou a própria Procuradoria Regional Eleitoral a rever seu entendimento inicial. Depois de analisar os novos elementos apresentados pela defesa, o Ministério Público Eleitoral passou a defender o deferimento da candidatura de Gustavo Rocha, considerando esclarecidas as suspeitas de eventual exercício irregular de função pública após a desincompatibilização.
Decisão fortalece chapa de Celina
Politicamente, a decisão representa uma vitória importante para Celina Leão e sua coligação.
A governadora entra na fase decisiva da campanha sem uma indefinição judicial sobre a composição de sua chapa. Gustavo Rocha, por sua vez, consegue superar no TRE-DF uma das principais ofensivas jurídicas promovidas por adversários contra sua candidatura.
A decisão também evita que a campanha tenha de discutir, neste momento, uma eventual substituição de vice — cenário que poderia produzir desgaste justamente quando os candidatos intensificam a busca pelo eleitor.
Para a oposição, especialmente os partidos que apresentaram a impugnação, o resultado representa uma derrota jurídica relevante. A tese de que Gustavo teria permanecido exercendo funções da Casa Civil depois de deixar formalmente o governo não convenceu a maioria dos integrantes do Tribunal.
Vale destacar, contudo, que decisões do TRE-DF sobre registros de candidatura podem ser objeto de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. O próprio tribunal esclarece que o deferimento na instância regional não impede eventual discussão posterior no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando cabível.
Chapa segue completa para as urnas
Superada essa etapa, Celina Leão e Gustavo Rocha podem concentrar esforços na disputa política propriamente dita.
Celina busca permanecer no Palácio do Buriti depois de assumir definitivamente o Governo do Distrito Federal neste ano. Gustavo Rocha, ex-secretário-chefe da Casa Civil e um dos nomes de confiança do grupo governista, completa a chapa como candidato a vice pelo Republicanos.
A candidatura reúne uma ampla aliança partidária e chega à reta decisiva da campanha com uma questão jurídica importante resolvida a seu favor.
Mais do que uma formalidade eleitoral, o julgamento desta segunda-feira retira uma incerteza que vinha sendo explorada politicamente pelos adversários.
Celina Leão está com o registro deferido. Gustavo Rocha também. E, após a decisão do TRE-DF, a chapa segue completa e juridicamente habilitada, nesta instância, para buscar nas urnas a continuidade do atual projeto político no Governo do Distrito Federal.
Da redação…
