O Senado brasileiro se encontra, pela terceira vez neste atual mandato presidencial, diante de uma de suas responsabilidades mais graves: avaliar a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve ler, na Comissão de Constituição de Justiça, o seu relatório sobre a indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias; duas semanas depois, em 29 de abril, deve ocorrer a sabatina, também na CCJ, seguida pelas votações na comissão e no plenário da casa.
O que os senadores decidirem terá consequências graves sobre o equilíbrio institucional do país, a própria democracia e o Estado de Direito – não só no curto, nem no médio prazo, mas por décadas. E é por isso que, desta vez, o Senado precisa ter a decência de fazer o que não fez nas outras duas ocasiões em que foi chamado a avaliar indicações de Lula ao Supremo desde o início deste mandato: dizer “não” ao nome escolhido pelo petista.
A indicação de Jorge Messias deve ser rejeitada. Aprovar essa nomeação é uma traição ao país. A sabatina precisa ser respeitosa, como convém a uma instituição republicana, mas também precisa ser clara, incisiva e intelectualmente honesta, porque só assim os motivos dessa rejeição se tornarão evidentes aos olhos de todos os brasileiros. Dentre esses motivos, três se destacam: seu posicionamento em temas cruciais para o país; sua formação e trajetória; e (talvez o mais grave) o contexto político da indicação.
Messias é parte integrante e ativa no atual modelo disfuncional que o país vive, contribuindo para o fim da liberdade de expressão no Brasil
Em temas fundamentais, que tocam o núcleo da ordem constitucional e da própria ideia de justiça, como o equilíbrio entre os poderes, o devido processo legal e a liberdade de expressão, não seria suficiente que o indicado simplesmente não tivesse feito ou dito nada de problemático; o país inteiro deseja compromisso público e inequívoco, claro e firme. Quando esse compromisso não se manifesta de forma transparente, o silêncio não tranquiliza: ele preocupa. Mas, com Jorge Messias, o problema vai muito além da omissão. O escolhido de Lula para o STF é parte integrante e ativa no atual modelo disfuncional que o país vive, em especial em iniciativas estatais voltadas, por exemplo, a reprimir a liberdade de expressão, por meio do monitoramento e da repressão de conteúdos sob o rótulo de “desinformação”.
É dentro da Advocacia-Geral da União, chefiada por Messias, que está a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, um dos órgãos do “Ministério da Verdade” que une o governo Lula e o Supremo. Essa procuradoria já perseguiu jornalistas e processou a produtora Brasil Paralelo por causa do documentário sobre Maria da Penha. Messias também é um defensor da chamada “regulação das mídias sociais”, o eufemismo para a censura – ou a autocensura – na internet. Como, então, é possível que algum senador pense em aprovar o nome indicado por Lula, quando se trata de alguém que deveria ser, no Supremo, um guardião das liberdades fundamentais, especialmente da liberdade de expressão, mas na verdade é seu algoz?
Em segundo lugar, há a questão da formação e da trajetória. O Supremo Tribunal Federal exige mais do que qualificação técnica. Exige densidade intelectual, maturidade jurídica e, sobretudo, independência de espírito – a capacidade de resistir às pressões do momento, aos interesses de ocasião e às expectativas do poder que indica. Não se trata apenas de saber jurídico – e a Constituição não exige qualquer saber jurídico, mas notável saber jurídico. Trata-se de estatura institucional, que falta ao indicado. Messias não tem trajetória robusta na magistratura, nem é referência acadêmica em área alguma do Direito – não obstante as barbaridades cometidas nos últimos anos, ao menos Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, para citar dois exemplos, já eram nomes importantes do Direito Constitucional antes de entrarem no STF. Messias, por outro lado, só se tornou conhecido como o garoto de recados de Dilma Rousseff, o “Bessias” que levaria a Lula um termo de posse como ministro, em um desvio de finalidade para que ele ganhasse foro privilegiado e escapasse da Lava Jato em Curitiba.
Em terceiro lugar (e, como dissemos, talvez o aspecto mais grave) está o contexto político da indicação. Ela parte de um governo que carrega, em sua trajetória, episódios graves de corrupção. Nesse cenário, a exigência de independência do indicado não é apenas desejável: é indispensável. E independência não se presume; independência se demonstra – por atos, por posições, por coragem pública. Messias é o terceiro aliado político ou ideológico que Lula indica ao Supremo só neste mandato, depois do seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, e do seu ministro da Justiça, Flávio Dino. Trata-se de alguém profundamente inserido no aparato governamental e associado a práticas que suscitam preocupação justamente naquilo que mais importa: a proteção das liberdades e o respeito aos limites do poder.
Absolutamente nada, portanto, justifica a aprovação do indicado pelo presidente. Nem mesmo o argumento de que, uma vez rejeitada a indicação, Lula poderia dobrar a aposta e escolher alguém ainda mais comprometido com seu projeto de poder serviria de desculpa. Raciocinar assim seria inverter completamente a lógica da responsabilidade institucional. Quando o retorno à normalidade está em jogo, não cabe aos senadores fazer apostas estratégicas sobre cenários futuros, mas cumprir seu papel e aprovar apenas quem estiver claramente à altura da função. É cristalino: se Messias for rejeitado e Lula apresentar um candidato ainda pior, que seja também recusado, até que o presidente da República aprenda a lição.
Se colocar Messias no STF, o Senado demonstrará sua cumplicidade com a ruptura institucional
Não há qualquer obrigação de preencher a vaga imediatamente. O país não entra em colapso com um ministro a menos no Supremo. Já enfrentamos períodos de vacância sem qualquer ruptura institucional. Entre um tribunal momentaneamente incompleto e um tribunal comprometido por uma escolha inadequada, a escolha é óbvia. Se for necessário aguardar meses, que se aguarde. Se for necessário rejeitar sucessivas indicações, que se rejeitem. Até que surja um nome que reúna, de forma clara e pública, as condições exigidas: independência, solidez jurídica, compromisso inequívoco com a Constituição e disposição real de contribuir para a restauração da normalidade institucional do país. O que o país não aceitará é a consolidação de um Supremo transgressor, protagonista de abusos sem fim, e ao mesmo tempo, fragilizado, politizado e incapaz de exercer com independência o seu papel. Não se trata apenas de um nome ou de um governo, mas do futuro das nossas instituições. Essa é uma responsabilidade que o Senado não pode – nem deve – relativizar; se o fizer, insistimos, não estará apenas decepcionando o país, mas traindo-o.
A prioridade do país neste momento é o retorno à normalidade democrática, ao equilíbrio de poderes, à recuperação da liberdade de expressão, do devido processo legal. E tudo isso passa necessariamente pelo afastamento dos ministros que abusaram do poder e violaram a Constituição, e pela nomeação de novos ministros comprometidos com a democracia e o Estado de Direito. Davi Alcolumbre já vem cometendo uma traição ao não pautar nenhum dos pedidos de impeachment protocolados no Senado. O Senado como um todo pode se juntar a ele caso aprove um nome sem sintonia nem compromisso com a pauta prioritária do país. Se colocar Messias no STF, o Senado demonstrará sua cumplicidade com a ruptura institucional.
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Gazeta do Povo – Opinião
