A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master ganhou um novo empecilho neste ano, quando o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que antes devem ser analisados uma fila de 15 pedidos de CPI acumulados desde 2023, os quais, segundo ele, deveriam ser priorizados antes do requerimento mais recente. Entre os pedidos em espera há casos que esfriaram, mas também comissões importantes, como a do Abuso de Autoridade, que quer investigar ações do Supremo Tribunal Federal.
O argumento oficial de Motta é que a Câmara precisa observar a ordem cronológica em que os protocolos foram feitos e não pode “atropelar” pedidos antigos em favor de novos — como seria o caso da CPI do Master, protocolada neste ano. Deputados da oposição rebatem e afirmam que a explicação soa como desculpa para protelar investigações incômodas e preservar aliados.
O Regimento Interno da Câmara prevê que uma CPI nasce a partir de um requerimento subscrito por um terço dos deputados (171 assinaturas) e estabelece limite de cinco CPIs funcionando simultaneamente. Esse limite existe para evitar dispersão de esforços investigativos e sobrecarga de trabalho parlamentar. Hoje não há nenhuma comissão em funcionamento.
O ponto central da discussão sobre a instalação de novas CPIs é a interpretação de Motta, já que não há no Regimento Interno da Câmara um dispositivo que determine explicitamente que a instalação dessas comissões deve ocorrer na ordem em que foram protocoladas. Dessa forma, mesmo que a “ordem cronológica” das CPIs não esteja escrita no texto principal do Regimento Interno da Câmara (RICD), Motta argumenta que ela já é aplicada com base em decisões de “Questões de Ordem” e na prática histórica da Casa.
Será que Motta estaria protelando a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banco Master?
Da redação com informações Gazeta do Povo
