Que a velha máxima de que “A imprensa é o 4º Poder” existe nós já sabemos há muito tempo. Mas a coisa anda tão escancarada no país que hoje ela, a velha imprensa, já alardeia com tranquilidade previsões até então imprevisíveis
E é com esse discurso que segmentos da imprensa começaram a disseminar que, caso o Projeto de Anistia seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal poderá vetá-lo por considerá-lo Inconstitucional.
Para isso eles tem usado dois argumentos: O primeiro, que os partidos de esquerda que apoiam o desastrado governo Lula provoquem o STF caso o governo sofra uma derrota na Câmara e no Senado. E o segundo, é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados.
A Constituição Federal, no seu Artigo 5º, deixa bem claro a questão: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“. (grifo nosso)
Ora bolas, não há o que ser interpretado de forma diferenciada o que está previsto na Carta Magna. Não interessa se o Supremo tenha apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada. A Constituição é clara! Apenas deve ser interpretada pela mais alta Corte, sem parcialidade e conotações políticas.
Mas mesmo que esse entendimento seja o mesmo que a esquerda e a imprensa alimentem, já ficou evidente em todos os aspectos que os manifestantes, chamados de terroristas e golpistas, inclusive por essa mesma imprensa, jamais tiveram ou portaram uma única arma de fogo, de acordo com as investigações feitas até o momento.
Que Hugo Motta, Presidente da Câmara Federal, honre o seu cargo e faça seu papel institucional e paute o Projeto de Anistia com a mesma urgência que agora aprovou um requerimento de urgência para votar um projeto que cria 160 cargos comissionados no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF).
O clima, que já estava quente, agora ferveu. Motta desafia a oposição ao governo Lula e pouco está se lixando para as pessoas que estão presas e sendo julgadas de acordo com a dosimetria que o STF julga melhor.
Aguardemos as cenas dos próximos capítulos…
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
