O montante foi solicitado pelo GDF nesta semana para ser aplicado na aquisição de insumos e medicamentos; distritais aprovam projeto que concede isenção de ICMS para medicamentos contra o HIV
Os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (10), R$ 184,6 milhões para serem destinados à área da saúde. O pedido, feito pelo Governo do Distrito Federal (GDF), ocorreu em razão de uma possível falta de insumos e de medicamentos nos hospitais do DF. Aprovado como crédito extra, o montante terá, segundo o governo, o papel de manter o abastecimento das unidades até o final deste ano, além de quitar despesas de exercícios anteriores.
Em entrevista à imprensa local, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou a aprovação e disse que “problemas graves (exigem) soluções rápidas.” Ele agora deverá sancionar o projeto.
Os recursos serão destinados ao Fundo de Saúde do DF. Segundo a justificativa do governo, a suplementação permitirá o regular funcionamento das unidades públicas de saúde. O crédito suplementar será financiado pelo excesso de arrecadação.
Também nesta quarta-feira os deputados aprovaram outro projeto do governo, o que trata abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 8,76 milhões, em favor do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal). Pelo projeto, o valor solicitado será financiado pelo superávit financeiro da remuneração de depósitos bancários de fundos e recursos próprios dos fundos.
HIV
Ainda no âmbito na saúde pública, também foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF), a homologação de três convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Um desses convênios é relativo à isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de pessoas soropositivo.
