Em discurso no dia de hoje (30/03), o Deputado Federal Luis Miranda – DEM, parabenizou a escolha de nomes do Distrito Federal para comporem o primeiro escalão do Governo de Jair Bolsonaro, onde a Deputada Federal Flávia Arruda – PR, assumiu o Secretaria de Governo e o Delegado da Polícia Federal Anderson Torres o Ministério da Justiça.
O deputado Luís Miranda, no vídeo abaixo, garantiu ser defensor da segurança pública da capital, assim como Flávia Arruda e Anderson Torres e segundo ele conversou com a agora Secretária de Governo e garantiu que agora a segurança pública do DF terá seus pleitos atendidos, porque tramita dentro do palácio a solicitação que se arrasta desde a Medida Provisória 971/2020, para que as emendas que não puderam ser acatadas naquele momento, agora sairão.
Para os Policiais e Bombeiros Militares Luís Miranda garantiu:
“Agora com a nossa deputada Flávia, que também é defensora da segurança pública, eu tenho certeza absoluta, que você do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar que está aguardando, há muito tempo o poderá, para deverá ser promovido, a quebra do interstício, agora vai sair.”
O deputado fala da lei 12.086/2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, que em seu artigo 5º garante:
Art. 5º Promoção é ato administrativo e tem como finalidade básica a ascensão seletiva aos postos e graduações superiores, com base nos interstícios de cada grau hierárquico, conforme disposto no Anexo I.
- 1º Interstício é o tempo mínimo que cada policial militar deverá cumprir no posto ou graduação.
- 2º Cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção, o interstício poderá ser reduzido em até 50% (cinquenta por cento), sempre que houver vagas não preenchidas por esta condição.
- 3º A redução de interstício prevista no § 2o será efetivada mediante ato:
I – do Governador do Distrito Federal, por proposta do Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e
II – do Comandante-Geral, por proposta do titular do órgão de gestão de pessoal, para as promoções de Praças.
O deputado Luís Miranda, continua seu discurso falando que o pilar da democracia se inicia com a Segurança Pública, que é ela que faz a ordem e o progresso se mantenha.
A mudança nesta lei, passa pelo Congresso Nacional e agora, segundo Luis Miranda, essa celeuma se resolverá com o compromisso dele, da deputada Flávia e do Ministro Anderson.
Veja vídeo completo abaixo:
Fonte: Blog do Candango
