Pois é caro contribuinte e eleitor. Uma proposta de aumento no número de deputados federais pode ser votada muito em breve pelas “excelências” em caráter de urgência
E quando o assunto é aumentar gastos e proporcionar mordomias aos já ineficientes parlamentares que lá já estão e aos que possivelmente chegarão, a coisa anda de vento em popa. Essa semana pressões serão feitas e a aceleração da pauta deve acontecer para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023 tramite na Casa.
Pasmem, mas essa proposta entrou em “Regime de Urgência” utilizando como bengala a determinação Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma resposta dos legisladores sobre a atualização da representação proporcional dos estados no Congresso Nacional até o dia 30 de junho deste ano.
A decisão do STF foi motivada por uma ação do governo do Pará, que apontou a omissão do Legislativo em revisar o número de deputados por unidade da federação, conforme o crescimento populacional registrado nos últimos censos. Segundo a ação, o estado deveria ter ganhado ao menos quatro cadeiras desde 2010. Atualmente, o número de 513 deputados federais é baseado em dados de 1993 — há mais de três décadas sem atualização.
A Constituição Federal, no Artigo 45, prevê que o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado, respeitando o limite mínimo de oito e máximo de 70 parlamentares por unidade da federação. A atualização, obrigatoriamente, deve ocorrer no ano anterior às eleições, por meio de lei complementar.
Caso o Congresso não vote a nova distribuição até o prazo determinado, o Supremo autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a estabelecer os novos números de forma unilateral até 1º de outubro de 2025, com base nos dados do Censo de 2022. Os ajustes valeriam já para a legislatura iniciada em 2027.
O PLP 177, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe uma mudança polêmica: a manutenção dos atuais 513 deputados como piso mínimo, vetando qualquer redução no número total de parlamentares e garantindo que nenhum estado perca representação. Com isso, a redistribuição da representatividade só poderia ser feita por meio do aumento no total de cadeiras — o que, na prática, pode inflar ainda mais o Congresso, e claro, o bolso do contribuinte.
Outro ponto de debate é a forma de cálculo da nova distribuição. Embora o STF tenha apontado o uso do Censo de 2022, o projeto de Dani Cunha sugere a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias, para definir a população brasileira com mais precisão antes de qualquer mudança.
O relator designado para a proposta é o deputado Damião Feliciano (União-PB), que deve apresentar um parecer nos próximos dias. Ele poderá modificar trechos do projeto original, buscando um texto de consenso entre os parlamentares.
Se aprovado, o PLP pode impactar diretamente a composição da Câmara a partir de 2027, abrindo espaço para maior representatividade dos estados que mais cresceram demograficamente nas últimas décadas — como Pará, Amazonas e Santa Catarina —, mas também gerando críticas sobre os custos adicionais e a ampliação do número de deputados em um momento de debate sobre austeridade fiscal.
O tema promete intensos debates no plenário nas próximas semanas, especialmente por tocar em um dos pontos mais sensíveis da política brasileira: o equilíbrio federativo e a legitimidade da representação popular.
Bom, se com 513 deputados não se consegue resolver quase nada neste país, inclusive legislar, aumentar o número de “Mamadores Oficiais das Tetas” só vai pesar mais ainda no bolso dos trabalhadores, pois neste país 5 meses do ano são só para pagar impostos para sustentar essa turma.
A título de informação, para quem não sabe o parlamento Brasileiro ocupava até 2020 a segunda posição como um dos mais caros do mundo para o país. O custo anual com salários, benefícios e outros gastos dos deputados e senadores brasileiros, incluindo os servidores das casas legislativas, é estimado em cerca de R$ 6,43 bilhões. Esse valor corresponde a aproximadamente R$ 24,7 milhões por parlamentar (deputado ou senador) por ano.
Seria interessante que “Vossas Excelências” dessem prioridade a coisas muito mais importantes, como o Projeto de Anistia aos presos do 8 de janeiro e a instalação da CPI do INSS, aquela que deveria estar tramitando em Regime de Urgência Urgentíssima, já que por esse Brasil afora muitos velhinhos e velhinhas que trabalharam a vida toda para terem uma aposentadoria tranquila, agora devem estar à beira da morte e sem saber o que fazer, após o assalto às suas contas, com a conivência de um governo desgovernado.
Os assaltantes? Ah, esses estão por aí, pedindo exonerações, nomeando cúmplices e gastando o dinheiro que roubaram dos aposentados e pensionistas com a cara mais lavada do mundo e jurando inocência!
Tá difícil…
Da redação por Poliglota, jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília e com informações Câmara Federal
