A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (9), por meio do Decreto 43.633 de 8 de agosto de 2022
A redução da alíquota do ICMS obriga o Governo do Distrito Federal a fazer um esforço de caixa extraordinário. De acordo com a Secretaria de Economia, um trabalho já havia sido iniciado com o objetivo de equacionar as contas de forma que obras e ações do governo não fossem prejudicadas e os salários mantidos em dia.
O principal motivo da redução foi incentivar o uso de biocombustível com mais competitividade em relação aos combustíveis fósseis, como a gasolina e o diesel. É retroativa a 15 de julho.
A Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, determinou mudanças nas regras de cobrança do tributo. A diminuição foi de cinco pontos percentuais.
