PEC foi aprovada nesta terça por 45 votos a favor e recebeu apoio de aliados de Lula e de Bolsonaro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia a partidos políticos. O texto uniu de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta recebeu o aval de 45 deputados e dez votaram contra.
Como o Estadão mostrou, é a quarta anistia em 30 anos. Nesse período, o Congresso Nacional tem sucessivamente aprovado medidas legislativas para isentar partidos políticos de diversas penalidades, como propaganda irregular em campanha, descumprimento das cotas de gênero e raça e até mesmo multas.
Antes da votação começar, o PSOL foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar impedir o ato, mas não teve êxito. Ao lado do Novo, as duas siglas foram as únicas a se posicionarem publicamente contra a PEC. Entre os deputados que votaram “não” ao texto nesta tarde, a diversidade partidária é grande: há deputados do União Brasil, do Psol, do Novo, do PSB e do PP – sigla cuja maioria foi a favor da proposta na CCJ.
A aprovação do texto pela comissão é um aval da Câmara sobre a constitucionalidade do texto da PEC e é uma das etapas mais importantes do trâmite da proposta. Agora, o próximo passo é votação pelo plenário da Casa, fase na qual a PEC precisará do voto de pelo menos 308 deputados (três quintos dos 513 parlamentares), em dois turnos. Veja a seguir como cada deputado da CCJ votou:
Veja quem votou sim:
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Éder Mauro (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Yury do Paredão (PL-CE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Antonio Carlos R. (PL-SP)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Bacelar (PV-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Diego Coronel (PSD-BA)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE)
- Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Victor Linhalis (PODE-ES)
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
Fonte: ESTADAO
