Quem quer que vença as eleições presidenciais de 2026 receberá do governo Lula um presente nada amigável: um orçamento não apenas engessado, mas perigosamente insuficiente. As primeiras projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentadas neste mês, escancaram a gravidade do cenário. Ainda que preliminares, os números delineiam um futuro sombrio para 2027 – o primeiro ano do próximo presidente –, com agravamento previsto para 2028 e 2029.
O principal fator dessa limitação do orçamento é a reinclusão, no teto de gastos do novo arcabouço fiscal, dos precatórios – dívidas judiciais que o governo federal é obrigado a pagar. Em 2027, o governo terá que arcar com R$ 124,3 bilhões em precatórios, o que deve reduzir drasticamente as despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 208,3 bilhões em 2026 para apenas R$ 122,3 bilhões no ano seguinte. Desse montante, R$ 56,5 bilhões serão destinados a emendas parlamentares, restando meros R$ 65,7 bilhões para manter a máquina pública – valor inferior ao mínimo necessário, estimado em R$ 70 bilhões.
Quem quer que vença as eleições presidenciais de 2026 receberá do governo Lula um presente nada amigável: um orçamento não apenas engessado, mas perigosamente insuficiente
As projeções para os anos seguintes são ainda mais alarmantes: R$ 132 bilhões em precatórios em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029. As despesas discricionárias cairiam para R$ 59,5 bilhões e R$ 8,9 bilhões, respectivamente, inviabilizando o funcionamento da máquina pública. O próprio secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que, já em 2027, “o número é bastante comprometedor”, e que não há espaço para atender sequer as necessidades mínimas do Executivo. Mesmo diante do caos anunciado, o governo admite não ter proposta alguma para o problema. E, ao que tudo indica, nem pretende apresentar.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, já admitiu que ajustes fiscais ou cortes de gastos no orçamento estão fora dos planos – pelo menos até a eleição. Em março, em entrevista à TV estatal EBC, afirmou que “a janela para grandes mudanças estruturais no ajuste acabará ficando para a pós-eleição de 2026”. Ou seja, a estratégia é empurrar a bomba adiante, manter os gastos elevados para turbinar a campanha à reeleição e fingir que o problema não existe.
Ainda que os precatórios sejam uma questão antiga, isso não exime o atual governo de responsabilidade – muito pelo contrário. Lula teve carta branca do Congresso e do STF para excluir os precatórios do limite de gastos até 2026, justamente para ganhar tempo e se preparar para o retorno ao pagamento integral dentro das regras fiscais. Mas o tempo foi desperdiçado. Nenhuma reforma relevante foi feita. Nenhuma medida de contenção foi adotada. O resultado é uma armadilha fiscal montada para o próximo presidente desarmar. A que preço, porém, não se sabe.
Essa herança maldita está sendo construída à luz do dia, com o aval de um governo que prefere o populismo orçamentário à responsabilidade fiscal. E quem pagará a conta, como sempre, será a população mais vulnerável – a primeira a sofrer com serviços públicos colapsados, cortes abruptos e a paralisia da máquina estatal. A fatura da irresponsabilidade sempre chega. E, ao que tudo indica, ela virá mais alta do que nunca.
Por Gazeta do Povo
