Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos praticados em procedimentos penais instaurados contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato
Toffoli justificou sua decisão argumentando que a atuação do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato teria prejudicado Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, declarou o ministro.
A PGR recorreu contestando que tenha havido qualquer “direcionamento ilegítimo” das investigações contra Palocci. Segundo o órgão, “Além de a sua participação nos fatos investigados apresentar contornos distintos daqueles atribuídos a Marcelo Bahia Odebrecht, no caso específico de Antonio Palocci Filho, não há elementos objetivos que corroborem a tese defensiva de que houve direcionamento ilegítimo da investigação ou que suas garantias processuais tenham sido violadas”.
Isto posto, a Segunda Turma do Supremo inicia hoje (29) o julgamento da questão. Composta pelos ministros Edson Fachin (presidente), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques, destes, três – Gilmar, Toffoli e Fachin – são críticos à Lava Jato e, juntos, formam maioria suficiente para manter a decisão monocrática de Toffoli, que anulou os processos contra Palocci.
A sociedade espera um julgamento justo contra um dos principais aliados de Lula e do PT, já que Palocci admitiu envolvimento em casos de corrupção, firmou um acordo de delação premiada e revelou supostos repasses de propina que somam R$ 333,5 milhões. Segundo ele, empresas, bancos e indústrias teriam distribuído esses valores a políticos e partidos durante os governos Lula e Dilma Rousseff entre os anos de 2002 a 2014.
O Brasil precisa voltar a acreditar na Justiça. Não se pode mais tapar o sol com a peneira da forma que vem acontecendo no país. É inadmissível que réus confessos por atos de corrupção, contrabandos, narcotráficos e crimes de diversas naturezas continuem a sair pela porta da frente como se o país fosse uma “República das Bananas”.
O Brasil espera por JUSTIÇA!!!
**Poliglota é jornalista e Editor-chefe do Portal Opinião Brasília
