PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil. O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e com a nova aprovação está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos num momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que a é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir com a comunidade estudantil a importância da medida. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumenta o deputado.
CLDF
