Ex-governador tem dois votos favoráveis até agora na 2ª Turma do Supremo
Em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça apresentou na madrugada desta sexta-feira, 9, voto favorável ao fim da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, único acusado ainda em regime fechado em razão das apurações da Lava Jato.
O placar na 2ª Turma do STF, que analisa os dois habeas corpus do ex-governador, está 2 a 1 em favor da revogação do último mandado de prisão contra Cabral, com votos favoráveis de Mendonça e Ricardo Lewandowski, e voto contrário de Edson Fachin, relator dos processos.
Faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Eles podem apresentar o voto até a sexta-feira 16 ou apresentar pedido de vista.
Para justificar o voto favorável a Cabral, Mendonça afirmou, em seu voto, haver excesso de prazo na detenção do ex-governador, configurando-se num ilegal “cumprimento antecipado de pena”.
Segundo ele, em 2016, quando a prisão foi decretada, “era plausível observar concretamente o risco de reiteração delitiva e a necessidade de interromper as atividades delitivas, ante a efetiva influência política e o poder econômico exercidos no âmbito de grupo criminoso organizado ou nas próprias instituições públicas”.
Agora, porém, não para se dizer o mesmo, escreveu o ministro, já que “a alegada capacidade de influência revela-se, pelas próprias circunstâncias fáticas e pela passagem do tempo, reduzida ou mesmo aniquilada”.
A posição é contrária à do relator dos habeas corpus, que, em junho, votou pela manutenção da prisão, considerando que Cabral ainda tem influência política e mencionando suspeitas de regalias obtidas na prisão.
O mandado de prisão em discussão na 2ª Turma no STF foi expedido pelo ex-juiz Sergio Moro em novembro de 2016, quando Cabral foi preso, e mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Ele é o último ainda em vigor dos cinco que já pesaram contra o ex-governador desde que ele foi detido há seis anos.
Atualmente, Cabral está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói. Ele foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato e condenado em 23 ações, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão.
Se tiver sucesso em seu pedido, o ex-governador terá que permanecer em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em razão de decisão do TRF-2 de dezembro de 2021.
O mandado de prisão foi expedido em investigação sobre a suposta propina paga ao ex-governador por executivos da Andrade Gutierrez pelas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comerj).
Com informações Revista Oeste
