Ministros da Primeira Turma analisam decisão de Moraes sobre tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou com o ministro Alexandre de Moraes para referendar a decisão que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar está em 3 a 0 pela determinação do relator, Moraes. São cinco ministros na Turma.
O julgamento foi marcado pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a pedido de Moraes, o primeiro a votar. Flávio Dino e Zanin acompanharam o relator. Os ministros decidem, de forma virtual, se concordam ou não com a decisão, que também proibiu Bolsonaro de manter contato com o filho 03, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.
Além de Dino e Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente, Cristiano Zanin. O plenário virtual ficará aberto até as 12h de segunda-feira (21/7).
Bolsonaro foi alvo de nova operação da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta e terá de usar tornozeleira eletrônica, após a corporação apontar risco de fuga do ex-presidente.
Operação
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou, ao autorizar a operação da Polícia Federal (PF) realizada nesta sexta-feira (18/7) contra Bolsonaro, que “lamentavelmente” o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro comemoraram a “gravíssima agressão estrangeira” instigaram os EUA a tomar “novas medidas e atos hostis” ao serem favoráveis à taxação do presidente Donald Trump contra o Brasil.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil, manifestando-se favoravelmente às ‘sanções/taxações’ e instigando o governo norte-americano a tomar novas medidas e atos hostis contra o Brasil, inclusive para ‘submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara afronta à soberania nacional’, como se verifica em várias manifestações nas redes sociais e na imprensa”, escreveu Moraes.
A PF apresentou o pedido de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de medidas cautelares contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica — o que também teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao citar exemplos de que o ex-presidente atuou, junto ao filho, apoiando as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Moraes considerou que as ações dos dois são de “gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”.
O ministro pontuou que as condutas dos dois caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões de práticas criminosas, especialmente aqueles de coação, obstrução de investigação e atentado à soberania.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais”, prosseguiu o ministro.
Incentivo ao tarifaço
Para a PF, Bolsonaro atuou para instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário e suas ações foram cruciais para que Trump adotasse medidas contra o Brasil, “buscando criar entraves econômicos nas relações comerciais entre os Estados Unidos da América e o Brasil, a fim de obstar o regular prosseguimento da Ação Penal nº 2.668, em trâmite nesta Suprema Corte, que visa apurar a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corteno julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes na decisão.
O governo norte-americano aplicou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o que abriu questionamentos comerciais que podem ter implicações para o país.
Fonte: Metropoles.com
