Medida era aguardada pela população local, hoje estimada em quase seis mil habitantes, e visa a prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais na área
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sufam), renovou a Licença de Instalação (LI) do parcelamento de solo urbano do Setor Habitacional do Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico.
A renovação da licença ambiental era muito aguardada pela população local, estimada em 5.951 habitantes. O superintendente de Licenciamento Ambiental do Instituto, Alisson Neves, ressalta que a medida se reveste de importância, porque mantém um “guarda-chuva” de segurança técnica e jurídica ambiental para a comunidade do Tororó.
“Fundamental porque, por meio de análises da equipe da Sufam, soma, acrescenta para viabilizar as ações de infraestrutura que estão sendo instaladas na região”, completa Neves.
A licença concedida para o parcelamento prevê uma série de condicionantes que visam a prevenção, mitigação e compensação dos impactos ambientais na área. Entre elas, a determinação de que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d’água e nascentes existentes no Tororó não poderão ser ocupadas por edificações. A licença anterior vencia neste mês e a renovação a prorroga por mais dois anos.
*Com informações do Brasília Ambiental
