A decisão de Gilmar Mendes que praticamente enterra qualquer possibilidade de impeachment de ministros do STF não foi apenas um sinal de abuso — foi um recado direto: o Supremo age como poder absoluto porque o Congresso permitiu que isso acontecesse. Agora, depois de anos engolindo decisões que atropelam a Constituição, o Senado está diante de um ponto de ruptura: ou reage imediatamente, ou será lembrado apenas como o Poder que abriu mão de suas prerrogativas sem lutar.
Gilmar reescreve a Constituição e reduz o Senado a espectador
Com uma decisão individual, Gilmar Mendes:
retirou dos senadores o direito de apresentar pedidos de impeachment,
tirou do presidente do Senado o poder de pautá-los,
e entregou tudo ao Procurador-Geral da República — cargo historicamente alinhado ao STF.
Na prática, o Supremo passou a ser um poder que se fiscaliza, se protege e se absolve sozinho. Não há nada mais distante do espírito democrático do que isso.
Mesmo assim, será o próprio STF que analisará a decisão de Gilmar, em julgamento virtual. Não é preciso ser especialista para prever o resultado.
Reações no Congresso: discursos fortes, ações tímidas
Diante da afronta, o discurso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parecia o início de uma resposta firme. Ele prometeu:
restaurar as regras que Gilmar suspendeu,
defender prerrogativas do Legislativo,
e reanimar projetos que limitam decisões individuais dos ministros.
Mas bastaram 48 horas para surgirem rumores de negociações de bastidor entre Alcolumbre e o STF. A “reação” começou a tomar a forma de uma acomodação controlada, em que o Senado finge reagir enquanto o Supremo mantém o comando.
Se esse acordo avançar, será a comprovação de que a cúpula do Legislativo prefere sobreviver politicamente a defender a Constituição.
Limitar decisões monocráticas é paliativo — e o STF pode ignorar
A aprovação na Câmara de um projeto que restringe decisões individuais dos ministros foi vendida como “resposta institucional”.
Mas especialistas apontam o óbvio:
a regra pode ser ignorada pelo STF,
pode ser declarada inconstitucional,
e não resolve o problema central.
As decisões monocráticas só se tornaram um problema porque passaram a ser usadas sem critério, em temas políticos e estruturais. Não é a ferramenta que está errada — é o abuso.
Sem reformas profundas, o “freio” vira enfeite.
O STF cresceu porque ninguém o conteve
O atual poder do STF não surgiu do nada. Ele foi alimentado por anos de omissão do Congresso.
Tudo começou a escalar com o Inquérito das Fake News, aberto em 2019 com base em um artigo do regimento interno que nunca foi criado para investigar cidadãos. A partir dali:
jornalistas foram censurados,
parlamentares foram punidos,
discursos políticos foram criminalizados,
e a liberdade parlamentar começou a ruir.
Mesmo vendo o avanço do Judiciário, o Congresso recuava cada vez mais — por medo, conveniência ou cálculo político.
O resultado é o cenário atual: um tribunal que decide sobre tudo, de qualquer jeito, sem contraponto real.
Reformas profundas são o único caminho
Juristas e cientistas políticos convergem em um ponto: remendos não resolvem.
É preciso mexer na estrutura.
Entre as propostas:
mandato fixo para ministros,
revisão de competências do STF,
regras claras para impeachment,
possibilidade de o Congresso revisar decisões da Corte,
redução do foro privilegiado,
e fortalecimento das prerrogativas parlamentares.
Essas medidas existem em democracias maduras. O problema é que faltou coragem política no Brasil para adotá-las.
O Senado precisa escolher: ou se levanta, ou desaparece como poder relevante
A verdade é dura: o STF só se comportou como poder absoluto porque o Senado permitiu.
E agora, diante de uma decisão que rasga suas prerrogativas, os senadores não podem continuar fingindo que tudo faz parte da “normalidade institucional”.
Se o Senado não mostrar força agora:
perde sua função de fiscalizador do STF,
perde relevância política,
perde autonomia,
e coloca em risco a própria separação dos poderes.
Este é o momento em que se decide se o Legislativo ainda existe como Poder independente — ou se o país vai aceitar silenciosamente um Supremo que age sem limites.
Texto elaborado com auxílio de IA
