Marcos do Val acusa Dino de usar polícias; indicado nega
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez diversas acusações a Flávio Dino. Disse, por exemplo, que o indicado ao STF teria apagado cenas dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. E que, no Maranhão, Dino seria conhecido por fazer uso pessoal da polícia para perseguir adversários. Além disso, o senador acusou Dino de usar a Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão, “como instrumento de assassinar reputações”.
Flávio Dino respondeu que a cronologia da invasão à Praça dos Três Poderes está registrada e que esteve no local cumprindo um dever político, e não jurídico, já que tinha assumido o Ministério da Justiça pouco antes. “Fui o primeiro a chegar à Esplanada, onde atuei por 12 horas com outros colegas para colocar fim àqueles atos”, afirmou. Dino negou ter usado a polícia em qualquer hipótese e ressaltou que se baseia sempre no Código Penal para agir.
Gonet: Parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro foi baseado em estudo dos autos
O senador Magno Malta (PL-ES) questionou o voto de Paulo Gonet, como vice-procurador-geral eleitoral, a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por oito anos. Em resposta, o indicado à PGR afirmou que o parecer proferido foi resultado de um estudo apurado dos fatos relatados nos autos. Segundo Gonet, o caso estava enquadrado na hipótese prevista em lei, levando à consequente inelegibilidade.
Magno Malta questiona convicções de Dino, que ressalta confiança no STF como instituição
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que Flávio Dino é “um comunista confesso” e questionou se, como ministro do Supremo, deixará suas convicções de lado. Malta também endereçou críticas ao “ativismo judicial” de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estariam ocupando o espaço do Legislativo e tomando decisões ditatoriais. O senador mencionou declarações de cunho político dos ministros do Supremo e ressaltou que cada um “é sujeito a suas próprias convicções”.
Em resposta, Dino afirmou que o juiz não pode deixar que suas convicções pessoais se sobreponham ao ordenamento jurídico. Sobre suas convicções, o indicado mencionou textos bíblicos relacionados ao compartilhar do pão. Dino também ressaltou não concordar com as afirmações de Malta sobre os ministros do STF e ressaltou ter muita confiança no Supremo como instituição. Para ele, os ministros são sujeitos a críticas, mas “são pessoas respeitáveis”. Em relação à descriminalização do aborto, o indicado ao Supremo disse ter posição contrária à da ex-ministra Rosa Weber, que votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Ele pontuou que sua posição jurídica é que o tema pode ser debatido no Congresso Nacional, não sendo o caso de uma decisão judicial.
Seif diz que trajetória política de Dino o desqualifica para o STF
O senador Jorge Seif (PL-SC) disse que a trajetória política de Flávio Dino é um entrave para a aprovação de sua indicação ao STF. Ele mencionou declarações de Dino que levantaram suspeitas sobre a urna eletrônica. Seif também ressaltou a oposição de Dino ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia, para o senador, a impossibilidade de julgar casos relacionados a ele no Supremo. Seif disse que os posicionamentos de Dino são contraditórios e que o ministro da Justiça não atende os critérios exigidos para que ele possa assumir o posto. O senador ainda questionou Dino sobre a defesa de uma “liberdade de expressão relativa”.
Dino afirmou que as falas sobre a urna eletrônica foram dadas há 15 anos e não representam mais a sua opinião, já que ao longo desse tempo houve uma série de inovações tecnológicas, incluindo a leitura biométrica. Quanto à liberdade de expressão, Dino afirmou que entende a liberdade de expressão como valor absoluto, mas que do ponto de vista do direito, não existe “liberdade de expressão absoluta”, já que há crimes tipificados que estabelecem uma fronteira “muito nítida” em relação a isso. Ele observou que não existe o “crime de fake news”, mas que elas “podem configurar vários crimes”, ao fazer referência ao caso do jornalista Alexandre Garcia, que é alvo de investigação da Polícia Federal, após pedido do ministro Flávio Dino, por ter propagado notícias falsas.
Casais homoafetivos devem ter reconhecimento, diz Gonet
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pergutou a Paulo Gonet suas posições sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a criminalização da homofobia. O indicado à PGR disse que, como jurista, respeita as decisões do Parlamento e do Supremo Tribunal Federal sobre os temas. Para ele, a criminalização precisa ser decidida expressamente pelo Congresso, em vez de se buscar equiparação com outros crimes, como o racismo. Sobre questões familiares, Gonet declarou que seria “tremendamente injusto” que duas pessoas que vivem juntas como unidade familiar não tenham nenhum reconhecimento ou proteção por parte do Estado.
Amin lamenta desconhecimento de Gonet sobre inquérito das fake news
O senador Esperidião Amin (PP-SC) lamentou a afirmação de Paulo Gonet de que desconhece o andamento do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal sob alegação de que o tema estaria sob segredo de Justiça. Amin pediu que, caso seja aprovado para a PGR, Gonet estabeleça com o Senado o compromisso de se manifestar sobre o assunto dentro de 30 dias.
Gonet respondeu que não assumiria acordos como procurador-geral da República sem ter o seu nome aprovado pelo Senado. E que seria desrespeito se manifestar sobre um assunto que não domina plenamente.
Esperidião questiona atuação de Dino na resposta aos ataques de 8 de janeiro
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a atuação de Flávio Dino como ministro da Justiça na resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o seu não comparecimento à CPMI que investigou os ataques aos Poderes da República. Amin disse que houve inação da Força Nacional no dia dos ataques, “o que constitui fato grave quando confrontado aos princípios da conduta judicial”.
Dino negou ter recebido avisos da Abin três dias antes da invasão à Praça dos Três Poderes e disse ter agido sempre no limite da competência legal:
— Não cometi nenhuma ilegalidade. Por cautela, coloquei a Força Nacional à disposição, mas a Esplanada dos Ministérios é policiada pela PMDF e nenhuma força do Ministério da Justiça estava com esse dever legal — respondeu Dino, lembrando que caso atuasse além de seus deveres constitucionais, teria cometido crime de responsabilidade.
Rogério Marinho critica Dino e questiona isenção no STF
O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou Flávio Dino sobre a falta de imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque de 8 de janeiro em Brasília. O senador também criticou diversas declarações políticas do indicado, que para ele não teria isenção, no STF, para eventualmente julgar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Marinho também fez referência à visita do ministro da Justiça ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, “com pouquíssima condição de segurança pública”, enquanto dizia que “temia pela sua integridade física” em audiências a que foi convocado, na Câmara.
Em resposta, Dino afirmou que entregou todas as gravações externas à CPI e ressaltou que o Ministério não foi invadido. O ministro também disse que as câmeras internas funcionam com sensor de movimento e não registraram nada, pois o prédio estava vazio. Ainda segundo Dino, as imagens são automaticamente apagadas depois de 30 dias. Quanto à ida ao Complexo da Maré, Dino apresentou ofícios para a todos os órgãos de segurança pública responsáveis, solicitando proteção na visita à Maré.
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Fonte: Agência Senado – Fotos: Pedro França
