Mandado de prisão foi emitido pelo STF após o ex-parlamentar publicar vídeos ofendendo a ministra Cármen Lúcia e jogar uma granada contra agentes da Polícia Federal após uma primeira tentativa de prisão
Após resistir por horas e fazer ataques com granadas à Polícia Federal do Rio de Janeiro, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) se rendeu à prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite deste domingo, 23. A rendição veio horas depois da primeira tentativa da organização de deter o investigado e contou com ajuda do ex-presidenciável Padre Kelmon, que realizou orações com Jefferson e o convenceu a se entregar. Ele saiu da sua residência escoltado em um carro da polícia. O ex-parlamentar irá realizar um exame de corpo de delito e depois será encaminhado para uma unidade prisional. “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos”, escreveu Moraes após a rendição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também comentou a prisão. “O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio”, afirmou.
Em um primeiro momento, o ministro revogou a prisão domiciliar do ex-parlamentar após ele gravar um vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia, a quem chamou de “vagabunda” e “prostituta”. Contudo, um novo mandado de prisão foi emitido após ataques a policiais que cumpriam a primeira decisão judicial, permitindo que ele fosse detido a qualquer horário do dia. Agentes da Polícia Federal (PF) foram à casa de Jefferson, em Comendador Levy Gasparian, no Sul do Estado do Rio de Janeiro, e foram atingidos por estilhaços de uma granada arremessada por ele contra a corporação. “Como se vê, a conduta de ROBERTO JEFFERSON, ao atirar nos agentes policiais, configurar, em tese, duplo crime de homicídio, na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), encontrando-se o agente em estado de flagrância, nos termos do art. 302 do Código de Processo Penal “, escreveu o ministro na segunda decisão.
Segundo o inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal, as ordens judiciais só podem ser executadas durante o dia. O texto afirma que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”. A decisão de Moraes indica que considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometê-la ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. “Diante de todo exposto, independentemente do horário, DETERMINO À POLÍCIA FEDERAL QUE CUMPRA A ORDEM DE PRISÃO EXPEDIDA E/OU A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. A intervenção de qualquer autoridade em sentido contrário, para retardar ou deixar de praticar, indevidamente o ato, será considerada delito de prevaricação”, defendeu.
Relembre o andamento do caso
Durante o domingo, o assunto repercutiu de forma negativa entre autoridades, sendo que várias delas se posicionaram criticamente às ações do ex-parlamentar. Mesmo sendo aliado ao político, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mostrou contrário à atitude do ex-deputado e pediu que o Ministério da Justiça do Rio de Janeiro fosse ao local acompanhar o acidente. “Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Cármen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP. Determinei a ida do Ministro da Justiça ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento deste lamentável episódio”, escreveu. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, escreveu: “Momento de tensão, que deve ser conduzido com muito cuidado. Ministério da Justiça está todo empenhado em apaziguar essa crise, com brevidade, e da melhor forma possível”.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira também se posicionou de forma contrária, mesmo sem citar diretamente o caso. “O Brasil assiste estarrecido fatos que, neste domingo, atingiram o pico do absurdo. Em nome da Câmara, repudio toda reação violenta, armada ou com palavras, que ponham em risco as instituições e seus integrantes. Não admitiremos retrocessos ou atentados contra nossa democracia”, escreveu. O candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também comentou o caso durante coletiva de imprensa. “Já disputamos tantas eleições neste país e nunca vimos uma aberração dessa, uma cretinice dessa, que esse cidadão, que é o meu adversário, estabeleceu no país. Ele conseguiu criar neste país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, que espalha fake news o dia inteiro, sem se importar se o seu filho está vendo ou não. É um desrespeito com a população. Isso gera comportamentos como o do ex-deputado Roberto Jefferson e de outras pessoas que seguem nosso adversário”.
Candidato ao Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas também endossou as críticas à reação de Jefferson: “Lamento e repudio fortemente as falas agressivas à ministra Carmen Lúcia, bem como a reação absurda de Roberto Jefferson nesta manhã. Deixo aqui a minha solidariedade aos agentes feridos no exercício do seu trabalho e reforço a minha opinião de que NADA justifica a violência. Não é isso que o país quer e não é disso que os brasileiros precisam”, avaliou. A deputada federal Marina Silva também avaliou a situação: “Roberto Jefferson, ao resistir armado à volta para cadeia, faz arder em brasas até virar cinzas a campanha de Bolsonaro. É o que acontece com aqueles que vivem aumentando o fogo das caldeiras do mundo de Hades, acabam sendo cozinhados nelas”.
JPan
