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Regulação das redes: Nikolas acionará Justiça contra Janja

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) informou, em postagem no X feita nesta terça-feira (27), que vai acionar a Justiça Federal contra a primeira-dama, Janja da Silva. O parlamentar quer que a esposa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responda por “impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”.

– Janja, sempre ressaltando não possuir cargo público algum, solicitou presencialmente ajuda ao presidente da China para censurar brasileiros no TikTok. Logo após sua visita, a AGU faz manobra jurídica para que o tema não seja mais tratado no Congresso e sim no STF – observou o congressista, nas redes sociais.

Para Nikolas, a conduta de Janja “afronta a separação de poderes, a Soberania Nacional e compromete o Estado Democrático de Direito”.

Em publicação anterior, o deputado fez um contraste entre o caso de Janja com o do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que virou alvo da Procuradoria-Geral da União e do Supremo Tribunal Federal (STF) por articular, nos Estados Unidos, sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

– Enquanto Eduardo Bolsonaro é perseguido pela PGR e STF por cumprir seu dever como deputado e denunciar abusos cometidos no Brasil ao governo americano, Janja, sem nenhum cargo público ou diplomático, pede ao regime chinês a censura de brasileiros no TikTok… e nada acontece. Dois pesos, duas medidas. Todas essas situações demonstram a prova escancarada de que vivemos em um regime de exceção – cravou

O congressista considera que, mediante a sua denúncia, os brasileiros poderão ver se “a ‘Justiça’ funciona somente para um dos lados”.

Fonte: Pleno News

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