Depois de participar de uma solenidade na última sexta-feira (2) da entrega de nove quilômetros de tubos de PVC que substituirão o antigo conjunto com mais de 30 anos e que levarão água aos produtores rurais da Vargem Bonita, o governador Ibaneis Rocha cumpre mais um compromisso de campanha
Da redação com informações Agência Brasília
De acordo com as palavras do governador, o trabalho visa garantir a segurança hídrica dessa população de agricultores e produtores, principalmente os pequenos. O compromisso é que até o final de seu governo tenha sido concluído mais de 50 quilômetros de canais de irrigação. “Gerar empregos e renda para essas pessoas é prioridade e esses locais onde a agricultura precisa ser alcançada para que possam continuar fornecendo alimentos para a população terão nossos investimentos com prioridade e responsabilidade”, garantiu Ibaneis.
Regularização
Durante o evento, também foi entregue o título de regularização da chácara de Sandra Márcia da Silva, 47 anos. A meta do governo local é legalizar todas as propriedades até o final deste ano.
“Nós trabalhamos e vivemos de agricultura. Eu e minha família ficamos muito felizes. Para nós é um reconhecimento muito grande, pois todos aqueles que produzem são importantes tanto socialmente quanto economicamente para o nosso país”, comentou Sandra.
Segundo o secretário da Seagri, Cândido Teles, 50% das propriedades foram regularizadas este ano. “Muitos dos produtores estão há mais de 40 anos a espera desse documento, que possibilita que as pessoas do campo tenham as mesmas condições de quem mora na cidade, como o título de sua propriedade, saneamento básico, energia, entre outros”, lembra.
Palavras do Diretor da Terracap, Leonardo Mundim
O Diretor da Terracap, Leonardo Mundim, disse ao Opinião Brasília que o projeto encaminhado à Câmara Legislativa trata da regularização das glebas urbanas com características rurais, ou seja, aquelas chácaras com uso rural, seja agrícola, pecuária ou ambiental que estão localizadas em glebas consideradas pelo PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal) como sendo de natureza urbana.
Segundo ainda Leonardo, tem muitas delas localizadas no Lago Norte, na Vargem Bonita, no restante do Park Way e em algumas outras partes do DF que estão em zonas urbanas, mas que historicamente estão sendo usadas de forma rural. Essas glebas são as que serão regularizadas através desse projeto encaminhado pelo governador Ibaneis.
Invasões e má interpretação
Após o anúncio pelo governador da regularização, muitos não souberam interpretar e, segundo denúncias, alguns focos de possíveis invasões começaram a surgir pela área. Segundo o administrador do Park Way, Maurício Tomaz, várias foram as ações durante o final de semana para a retirada de piquetes espalhados por vários locais. “Tivemos que colocar nosso pessoal nas ruas para conter a debandada de irregularidades. Acionamos também o DF Legal para que fosse dado continuidade da fiscalização”, disse Tomaz.
Para o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, o anúncio feito pelo governador foi correto, entretanto a maneira como foi noticiado ficou muito genérico e aparentemente abrangente, mas o foco e o objeto específico desse Projeto de Lei se refere, apenas, a chácaras existentes na região de Vargem Bonita e mesmo assim aquelas com ocupações históricas.
Para a regularização, ainda segundo o Diretor, “os ocupantes dessas chácaras tem que apresentar à Secretaria de Agricultura a documentação para dar entrada no processo, juntando elementos comprobatórios que comprovem a ocupação histórica, a documentação comprobatória que caracterize a utilização como rural e caberá a Secretaria efetuar essa certificação de ocupação e natureza dessa chácara e após isso encaminhar à Terracap para que seja celebrado um contrato de uso oneroso (CDU-Concessão de Uso) que prevê uma taxa de ocupação mensal que será módica, mas preverá a futura opção e compra pelo ocupante histórico sobre aquela área”, finalizou Leonardo Mundim.
Hermeto: Não permitiremos invasões
Eleito no início de seu mandato para presidir a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado Hermeto (MDB) ficou irritado com a possibilidade de invasões na área do Park Way. A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) é a comissão permanente que trata dos assuntos relacionados ao ordenamento territorial, à política fundiária, à habitação e à utilização dos recursos hídricos do DF. “Esperamos que tudo tenha sido mesmo uma má interpretação das palavras de nosso governador e não de ações irresponsáveis de grileiros que vivem à espreita esperando uma oportunidade. Esse PL tem uma importância muito grande dentro do contexto do Distrito Federal e estaremos atentos a qualquer tentativa de gente inescrupulosa que queira prejudicar nossa cidade como já aconteceu no passado”, bradou o deputado.
