A 7 dias das eleições ao Governo do Distrito Federal, a coordenação de campanha do candidato Paulo Octávio (PSD) sofreu um baque e terá dor de cabeça, após manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral
É que a Procuradoria-Geral Eleitoral do DF se manifestou ontem (25) apresentando parecer contrário à candidatura do empresário Paulo Octávio ao GDF, objeto do recurso ordinário impetrado pelos advogados da coligação Unidos pelo DF, do atual governador do DF e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha (MDB).
O parecer, assinado pelo Vice-procurador Geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, tem como base o previsto na legislação que exigia do empresário a desincompatibilização da administração de suas empresas, que tem contratos com o GDF, 6 meses antes do pleito. “Não tendo os contratos celebrados pela empresa administrada pelo candidato obedecido a cláusulas uniformes, impunha-se a sua desincompatibilização das funções de administração. A ausência do afastamento atrai a inelegibilidade do art. 1º, II, “i”, da LC n. 64/90”, grifo nosso.
Veja a íntegra do Parecer da PGR AQUI.
Agora o recurso ordinário da coligação Unidos pelo DF deverá ser julgado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, cujo Relator é o Ministro Carlos Horbach. No entanto, não há data prevista para o julgamento.
Enquanto isso, e até as eleições, a falta de sono será o maior adversário de PO e a sombra da inelegibilidade estará rondando os bastidores do PSD.
Da redação
Por Jorge Poliglota…
