Procurador da Fazenda lembra também que STF não inocentou petista
O procurador Daniel Wagner Gamboa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) afirma que o ex-presidente Lula (PT), e suas empresas têm que pagar à Receita R$18 milhões em impostos, supostamente não pagos.
Segundo reportagem da Veja, na petição, ao insistir que Lula deve acertar as contas com a Receita, o procurador ressaltou: ”O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que depois que o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações impostas, ao ex-presidente, pelo ex-juiz Sergio Moro, qualquer desdobramento, ou fase da Operação Lava Jato, que o envolve, também tem que ser anulado.
Nos recursos ao TRF-3, o advogado Cristiano Zanin sustenta que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”.
Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declara sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados.
Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Até o momento, ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e ao recorrer ao TRF-3 também foi derrotado.
Com informações Diário do Poder
