O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um episódio ocorrido em junho de 2023, quando ele se aproximou de uma baleia-jubarte enquanto pilotava um jet-ski em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A decisão acompanha a recomendação da Polícia Federal (PF), que não viu indícios para indiciamento.
O caso envolvia dois inquéritos que apuravam se Bolsonaro teria desrespeitado normas ambientais ao se aproximar do animal.
Segundo a Portaria nº 117 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), embarcações motorizadas devem manter uma distância mínima de 100 metros de baleias com o motor ligado. O ex-presidente, no entanto, já havia sido penalizado administrativamente pelo órgão, recebendo uma multa de R$ 2,5 mil.
No despacho, a procuradora Maria Rezende Capucci reconheceu que Bolsonaro estava conduzindo a embarcação no momento do ocorrido, conforme ele próprio admitiu em depoimento à PF. Contudo, argumentou que não ficou comprovada a intenção deliberada de perturbar o animal.
“Naturalmente, a aproximação excessiva a esses animais lhes causa incômodos, principalmente em períodos de acasalamento e procriação, razão pela qual há regras estabelecidas para o turismo de avistamento de cetáceos e a sua não observância resulta na punição administrativa, como corretamente imposto aos investigados no caso presente”, afirmou a procuradora.
Ela acrescentou que, embora a proximidade com a baleia represente um risco tanto para os envolvidos quanto para o animal, as provas colhidas não foram suficientes para apontar que Bolsonaro agiu intencionalmente.
“Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação a justificar o início da persecução penal”, escreveu.
A procuradora também destacou que outros barcos estavam na mesma área no momento do ocorrido, mas seus tripulantes não foram identificados para prestar depoimento. Diante disso, e considerando que o ex-presidente já foi penalizado administrativamente, o MPF optou por arquivar as investigações.
(Foto: reprodução vídeo; Fonte: Metrópoles)
