Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O chamado “núcleo 4” teria atuado na “Abin paralela”, usando a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para disseminar desinformação e atacar autoridades e instituições.
O grupo é acusado de praticar cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Até o momento, o colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 21 investigados.
O “núcleo 4” é formado pelo capitão Ailton Barros, o major da reserva Ângelo Denicoli, o sargento Giancarlo Gomes Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o policial federal Marcelo Bormevet e o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Rocha.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que os réus “estavam cientes” da articulação da trama golpista e da “eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.
O colegiado rejeitou todos os questionamentos apresentados pelas defesas. Os advogados criticaram a alegada falta de individualização das condutas dos acusados pela PGR. “O que é narrado pela PGR em relação a esse núcleo é que os denunciados fizeram parte dessa estrutura dentro de uma organização criminosa”, afirmou Moraes.
“Neste momento nós temos que agir em prol da coletividade. Não dá para dizer que não houve nada, evidentemente, mas nós precisamos conjugar esses indícios com a prova plena”, enfatizou o ministro Luiz Fux.
Durante seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que “aferição da medida de culpabilidade” de cada um dos acusados ocorrerá ao longo do julgamento, indo desde “eventuais absolvições até juízos condenatórios não em relação a todos os crimes imputados pelo Ministério Público, mas sim em partes e, quem sabe, em alguns casos a todos os crimes imputados”.
“Não há dúvida que, até aqui, há um suporte probatório e/ou indiciário suficiente para afirmar sem medo de errar que, dada a complexidade dos fatos e a diversidade de condutas, não haverá solução única”, afirmou Dino.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que, como servidores públicos, parte dos acusados do “núcleo 4” decidiu “comprometer ao invés de servir ao bem público”. Ela apontou a “gravidade da contaminação das mentiras digitais” voltadas à busca de uma “destruição, não apenas material, mas de toda a simbologia que sustenta a confiança no processo democrático”.
O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, disse que a materialidade dos crimes examinados ficou clara na denúncia. “O voto do relator indica o possível envolvimento de agentes do Estado e agentes privados para minar as instituições democráticas e também influenciar o comportamento de pessoas com vistas a permitir a realização de um golpe de Estado”, afirmou Zanin.
Gazeta do Povo
