Em despacho interno feito por seu departamento jurídico, a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou não ver nenhum impeditivo para que membros da corporação participem armados de manifestações — mesmo se não estiverem em serviço.
A CNN teve acesso a documentos de um processo administrativo aberto na corporação após o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que é PM, participar de um ato em favor do presidente Jair Bolsonaro em junho e afirmar que “muito policial armado participa de manifestação”.
O procedimento foi aberto após relato de que o deputado fez “incitação” ao dizer, entre palavrões, que iria agredir manifestantes antifascistas. “Na hora em que vocês vierem e tomarem no meio da testa, no meio do peito, e cair o primeiro, vocês vão entender do que vocês estão se metendo”, afirmou.
Após a fala, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania recomendou a PMERJ que publicasse uma norma lembrando os policiais de que, de acordo com a Constituição, é vedada a participação de militares armados em protestos.
Formado por membros da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro, o grupo pede que seja publicado em boletim interno que policiais fora de serviço “não devem se dirigir a manifestações portando armas, destacando ser um comando constitucional”.
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Em resposta ao pedido do grupo interinstitucional, a assessoria jurídica da PM elaborou um parecer no qual indica não ver nenhum problema para que membros da corporação participem armados de manifestações. “Em condições normais e pacíficas, obrigar o policial militar a escolher entre portar legitimamente uma arma ou manifestar-se pacificamente, não nos parece razoável”, diz o documento do dia 15 de julho de 2020.
O texto reconhece que “excessos devem ser punidos”, mas defende que PMs portem armas em manifestações pelo fato de, por exemplo, poderem ser alvos de criminosos em seus trajetos para os protestos.
“Se o PM desarmado vem a se envolver em uma ocorrência e ser identificado como tal por marginais da lei armados, é bem provável que não tivesse chance de reação e sobrevivência, pois suas chances de defesa pessoal teriam sido substancialmente mitigadas”.
Em nota, a PM do Rio reconheceu que existe um procedimento aberto sobre o tema, que ainda está em discussão, seguindo “trâmites internos”. Procurado, o deputado Daniel Silveira não comentou a reportagem.
Fonte: CNN Brasil
