Gonet solicitou ao ministro que reconsidere o despacho ou leve o caso ao plenário da Corte
O Antagonista…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, segundo revelou o jornal O Globo.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a Toffoli que reconsidere sua decisão ou leve o caso ao plenário da Corte.
“O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada. A alegação de prejuízo processual é desprovida de suporte probatório, configurando mero inconformismo com o regular prosseguimento da persecução penal no Juízo Eleitoral”, afirmou.
Na avaliação do PGR, o “Poder Judiciário não tem se esquivado de apurar eventuais ilegalidades e excessos perpetrados no âmbito da Operação Lava Jato”.
A Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes, vai apreciar o pedido.
A delação fica
Apesar de ter anulado todos os atos “em desfavor” de Palocci, Toffoli manteve de pé a colaboração premiada do ex-ministro.
“Conforme deixei expresso por ocasião do julgamento do HC 127.483/PR, de minha relatoria, caso a colaboração seja efetiva e produza os resultados almejados – como no caso dos autos -, há que se reconhecer o direito subjetivo do colaborador à aplicação das sanções premiais estabelecidas no acordo, inclusive de natureza patrimonial”, justificou o ministro.
Para Toffoli, “os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança tornam indeclinável o dever estatal de honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração, concedendo a sanção premial estipulada, legítima contraprestação ao adimplemento da obrigação por parte do colaborador”.
Tudo anulado
Em setembro de 2024, Toffoli já tinha anulado todas as condenações na Lava Jato de Léo Pinheiro, delator de Lula, sob a mesma premissa de parcialidade de Moro.
O STF manteve sua decisão no início de fevereiro.
A decisão original, que abastece todas as outras, é a anulação das condenações do próprio Lula. Moro, protestou em seu perfil no X:
“O condenado confessa os crimes, celebra acordo de colaboração, devolve aos cofres públicos dinheiro que afirma ser produto de suborno e, anos depois, tudo é anulado por ministro do STF com base em fantasiosa nulidade. Depois reclama-se de ‘conversa de boteco’ quando o Brasil despenca no ranking de corrupção da Transparência Internacional. A prevenção e o combate à corrupção foram esvaziados pelo Governo Lula e seus aliados”.
